O Senado Federal tem ainda seis destaques propostos por bancadas parlamentares para votar nesta quarta-feira (2), para concluir o primeiro turno de votação da reforma da Previdência. A sessão, marcada para as 11h, traz propostas que podem desidratar ainda mais o texto, caso sejam aprovadas.

Para que os destaques sejam rejeitados, são necessários 49 votos contrários a proposição. Os destaques de hoje são:

Regra de transição: Retira do texto o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na regra de transição que permite aposentadoria com idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), no serviço público e no setor privado. O destaque foi proposto pela bancada do Podemos.

Pensão por morte: A emenda do PT mantém a fórmula de cálculo da pensão, que atualmente é integral. Pela reforma, o valor da pensão por morte cairá para 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente, limitado a 100%.

Fórmula de cálculo do benefício: O destaque mantém a fórmula de cálculo do benefício mais vantajosa, considerando os 80% maiores salários de contribuição, desprezando os 20% menores, de acordo com a proposta da Rede.  Pela reforma, o valor do benefício passa a ser definido com base na média do histórico contributivo dos trabalhadores.

Idade mínima das mulheres: A proposta do PDT é diminuir a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos, como é hoje na regra de aposentadoria por idade.

Aposentadorias especial para trabalhadores expostos a agentes insalubres: A emenda permite que trabalhadores expostos agentes nocivos continuem se aposentando sem idade mínima. No texto-base, esses trabalhadores têm idade mínima fixada, que varia entre 55 e 60 anos de idade.  A alteração é proposta pelo PROS.

Anistiados políticos: O destaque do MDB procura recuperar um dispositivo do texto original do governo: cobrança de contribuição previdenciária de anistiados políticos. A mudança foi sugerida pelo governo. (João Fernandes com VEJA)