21 setembro 2019, 0:38
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Lei das Telecomunicações é aprovada

O Senado aprovou na noite de ontem (12) o projeto de Lei da Câmara nº79, de 2016 que atualiza o marco legal das telecomunicações no país. Agora a efetivação da proposta, no entanto, depende de complexas regulamentações. A lei segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A nova legislação de telecomunicações, prevê que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessão para o de autorização, em que há espaços livres, além de dar mais poderes às empresas do setor para o uso das faixas do espectro de radiofrequências.

De acordo com informações da Agência Brasil, a relatora da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), classificou a nova lei como um avanço. “Queremos dar ao Brasil um tempo de atualização de uma lei de mais de 20 anos, feita na lógica da telefonia fixa. Estamos criando condições para que povo brasileiro esteja pronto para a revolução tecnológica, com forte impacto econômico e social”. (Jéssica Vitória com informações da Agência Brasil)

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