21 setembro 2019, 17:43
Foto: Agência Senado

Comissão aprova texto de nova lei de telecomunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), o projeto de Lei da Câmara nº79, de 2016 que atualiza o marco legal das telecomunicações no país. A matéria agora segue para o plenário.

De acordo com informações da Veja, o projeto aprovado na comissão do Senado permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessão para o de autorização, em que há espaços livres.

Com a nova lei, as companhias poderão ficar com os bens reversíveis das concessões, aqueles ligados à prestação do serviço e que devem ser revertidos ao Poder Público ao término da concessão, independentemente de terem sido transferidos ao concessionário ou por ele incorporados durante a execução do contrato. (Jéssica Vitória com informações da Veja)

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