7 dezembro 2019, 15:19
Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Previdência e projeto de armas dominam semana do Congresso

A Câmara e o Senado terão 1 calendário recheado nesta semana que vai do dia 19 a 23 de agosto. Além de audiências públicas para discutir a PEC (Proposta de Reforma à Constituição) que reforma a Previdência, os senadores também devem analisar a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica. Já os deputados devem se debruçar sobre o projeto que regulamenta o uso de armas de fogo.

A medida que desburocratiza processos para empresas e altera parte da legislação trabalhista, foi aprovada na última quarta-feira (14), ganhará atenção especial dos congressistas. Isso porque a MP perde validade em 27 de agosto se não for apreciada pelas duas Casas do Congresso.

Entre os pontos alterados estão a possibilidade de empresas consideradas de baixo risco poderem exercer suas atividades econômicas sem precisar da liberação do Estado, a possibilidade de se guardar documentos das empresas em formato digital e liberação para que se trabalhe domingos e feriados.

As reformas estruturantes, como são chamadas pela equipe econômica da administração Bolsonaro, também terão espaço no debate entre senadores. De segunda a quinta haverá audiências públicas sobre o tema, a 1ª sobre a reforma tributária e as demais sobre a previdenciária.

Nestas reuniões, os congressistas receberão representantes de diversas categorias de trabalhadores e entidades empresariais e de Estado, além de autoridades, como o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A maratona de audiências é interrompida na sexta-feira (23), quando está prevista a apresentação do relatório inicial da PEC elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A tramitação da reforma das aposentadorias está marcada para ser encerrada em 10 de outubro, ressalvadas possíveis alterações no meio do caminho. No caso da reestruturação dos impostos, há ainda indefinição. Inicialmente há 3 propostas sobre a mesa, uma da Câmara, uma do Senado e uma do governo, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já anunciou que se chegará a 1 consenso sobre o texto.

Entre os deputados a principal pauta da semana promete ser o debate e votação do PL (Projeto de Lei) que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas. A Câmara aprovou na última quarta-feira (14) o caráter de urgência para a matéria, que antes tramitava com urgência constitucional e travava a pauta da Casa.

Outro projeto que teve prioridade aprovada nesta mesma sessão foi a lei de abuso de autoridade, que provado horas depois. Entre as medidas consideradas urgentes há uma semana, o que trata do tema de armamentos ainda não foi apreciado a tempo. O relator da matéria, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirma que seu texto vai a plenário na próxima terça-feira (24).

O PL estipulará uma grande regulamentação para as armas e tem o objetivo de acalmar recorrentes embates entre o Executivo e Legislativo. Isso se dá pelo fato de que pela falta de especificidade das normas atualmente, o governo precisa criar decretos para regulamentar o tema. Os congressistas acreditam que colocando os parâmetros em lei a polêmica se acalmaria, trazendo mais segurança jurídica para os procedimentos envolvendo armamentos.

Outro tema que pode surgir para o congresso avaliar é uma MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto ainda precisa ser finalizado pelo governo e quando for assinada deve passar por uma comissão com deputados e senadores, depois pela Câmara e depois pelo Senado, para isso tem até 120 dias. (Poder 360)

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