Amanhã (20), serão votados cinco Projetos de Lei e um Veto do Executivo pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande.
Em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.244/19, que institui o Programa Criseg (Criança Segura, Prevenção para Combater o Desaparecimento das Crianças) em eventos no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Papy, João César Mattogrosso e Delegado Wellington.
Também está prevista a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 9.235/19, do vereador Pastor Jeremias Flores, que dispõe sobre o nivelamento educacional e inserção em Escolas para Jovens e Adultos (EJA), voltado ao menor infrator no em Campo Grande e dá outras providências.
Ainda em primeira discussão, os vereadores votam Projeto de Lei 9.227/19, que denomina de “Professora Vó Lina Lemes de Oliveira – Vó Lina” a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), localizada na Avenida Sete do Bairro Jardim Carioca. A proposta é do vereador Chiquinho Telles.
Em segunda discussão, mais duas propostas serão votadas. Está pautada análise do Projeto de Lei 9.186/19, que institui o “Programa Escola Cidadã”, estabelecendo práticas cidadãs na recepção de novos alunos em instituições municipais de ensino municipais e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Dr. Wilson Sami e Delegado Wellington.
Ainda, em segunda discussão, analisam o Projeto de Lei 9.216/19, que instituiu o Programa Adote a Saúde, dos vereadores João César Mattogrosso, Odilon de Oliveira e Dr. Wilson Sami. A proposta tem objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Por fim, os vereadores avaliam o Veto Total ao Projeto de Lei 8.940/18, do vereador Papy, que institui o Proaps-CG (Programa de Avaliação a Saúde Pública de Campo Grande), que trata dos resultados da avaliação dos servidores da Saúde. Na última sessão, não houve votação de projetos por conta da pauta trancada em decorrência deste Veto e, por isso, os projetos voltam à análise nesta terça-feira.
Serviço – A sessão ordinária de terça-feira (20) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms (Rafael Belo com assessoria)
