20 setembro 2019, 16:14

Concessão de alvarás e licenças para empresas são cobradas

Para gerar novos empregos e rendas as empresas necessitam passar pela burocracia em Mato Grosso do Sul. A demorara para conseguir autorização para se instalar é devido a morosidade para concessão de alvarás e licenças.

Ontem (15), esta necessidade de agilizar a emissão de alvarás e licenças para funcionamento ou regularização de empresas em Campo Grande foi tema de debate pelos vereadores da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária. Os parlamentares relataram casos em que empresários chegaram a demorar um ano para conseguir os documentos e iniciarem as atividades por conta desses entraves, agravados pela série de exigências feitas pelo Ministério Público Estadual.

O vereador Carlão ocupou a Tribuna da Casa de Leis para abordar o assunto, ressaltando que a prefeitura tem nas secretarias municipais de Finanças e na de Meio Ambiente e Gestão Urbana a possibilidade de fazer a máquina arrecadar mais e gerar mais emprego aos moradores, sem penalizar o contribuinte. “Tem muitos entraves por burocracia, várias empresas fechadas por falta de licença ambientais”, afirmou, exemplificando dois casos: de um empresário dono de loteamento nas proximidades da UCDB que demorou um ano para vender lotes porque faltava autorização e outro que esperou 60 dias para fiscal retornar e verificar que os problemas tinham sido sanados.

Carlão disse que foi informado pelo titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, de que a prefeitura pretende lançar o “Alvará Imediato”, para dar celeridade nos processos. Esse projeto ainda precisa, porém, ser enviado à Câmara Municipal para que os vereadores possam avaliar as alterações propostas para agilizar os trâmites. “É importante essa celeridade. Muitas vezes, temos o local, temos o pai de família querendo trabalho numa obra, empresário querendo empreender, o dinheiro no banco, mas tudo fica parado”, disse, acrescentando que o prefeito Marquinhos Trad e o secretário compartilhando dessa mesma preocupação diante das dificuldades que podem ocorrer na arrecadação.

O vereador André Salineiro lembrou que a Semadur está fazendo um bom trabalho, mas há problemas sérios em relação a alvarás e licenças. “Temos um problema grave para concessão de licença para bares, casas noturnas e restaurantes, levando mais de um ano. O empreendedor quer trabalhar, mas não consegue licença”, disse.

Um dos entraves seria em relação ao Ministério Público, principalmente na questão ambiental. “É fantástico falarmos da desborucratização, mas hoje a gente vê o Ministério Público requerendo licenças em locais onde não há necessidade. A lei é uma só, aqui em Campo Grande como em outros lugares. Não há rigor em outros locais do Brasil. Precisamos de bom senso. É importante aplicar a lei, mas cadê o bom senso num momento de dificuldade financeira que todos estão passando?”, questionou o vereador Otávio Trad. O vereador Carlão acrescentou que o MPE é o guardião da lei, mas precisa conhecer a realidade das empresas.

O vereador Ademir Santana citou o caso de um empresário que pretendia abrir um estabelecimento em frente ao Mercadão Municipal e precisou esperar um ano e dois meses pela documentação, ficando todo esse tempo com o estabelecimento fechado porque o alvará não saía. “Precisamos mudar isso para atender aos moradores. Está difícil abrir comércio em Campo Grande justamente por causa dessas licenças”, disse. (Rafael Belo com assessoria)

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