precatórios Archives - O Estado Online

Senado aprova PEC dos Precatórios que viabiliza “Auxílio Brasil” de Jair Bolsonaro

Raul Delvizio — Thu, 02 Dec 2021 18:08:45 +0000

O Senado Federal aprovou em segundo turno no fim da manhã de hoje (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/2021 – a dos Precatórios – que estabelece o novo regime de pagamentos de dívidas que a União deve ao povo brasileiro, criando assim um novo regime fiscal. Em outras palavras, a proposta viabiliza… Leia mais »Senado aprova PEC dos Precatórios que viabiliza “Auxílio Brasil” de Jair Bolsonaro

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Prazo para conseguir acordo direto em precatório acaba amanhã

João Santana Fernandes — Mon, 29 Nov 2021 12:36:21 +0000

Os interessados em negociar Acordo Direto em Precatórios devem se apressar, pois o prazo para o requerimento termina amanhã (30). Esta é uma nova oportunidade para titulares de precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Mato Grosso do Sul, de natureza alimentar e comum, que estejam interessados em negociar com o Estado para receber os valores.… Leia mais »Prazo para conseguir acordo direto em precatório acaba amanhã

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Líder muda PEC dos Precatórios e anuncia auxílio permanente de R$400

Dayane Medina — Thu, 25 Nov 2021 11:57:14 +0000

O líder do governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou esta semana seis novas mudanças no texto, incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente no valor de R$ 400. Segundo o senador, também será incorporada uma determinação para… Leia mais »Líder muda PEC dos Precatórios e anuncia auxílio permanente de R$400

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PEC dos Precatórios segue em análise “rigorosa” do Senado

O Estado Online — Thu, 11 Nov 2021 00:16:20 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional, 23/2021, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será agora… Leia mais »PEC dos Precatórios segue em análise “rigorosa” do Senado

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Ciro Gomes suspende pré-candidatura à Presidência após PDT apoiar PEC dos Precatórios

Dayane Medina — Thu, 04 Nov 2021 13:54:59 +0000

Dos 24 deputados da sigla, 15 votaram a favor da PEC, o que represente 63% da atual bancada do partido Ciro Gomes, vice-presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista), anunciou que sua pré-candidatura à Presidência está suspensa após o seu partido ter apoiado a PEC dos Precatórios, que foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara… Leia mais »Ciro Gomes suspende pré-candidatura à Presidência após PDT apoiar PEC dos Precatórios

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MS tem 60 milhões em precatórios para fazer acordos

O Estado Online — Mon, 01 Nov 2021 13:28:35 +0000

Mato Grosso do Sul tem 60 milhões em precatórios para fazer acordo, é o que revela a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim. Os interessados em realizar o Acordo Direto em precatório, tem até o dia 30 de novembro para se manifestar. Ao todo, foram disponibilizados R$ 60 milhões para as negociações. “Além de economia… Leia mais »MS tem 60 milhões em precatórios para fazer acordos

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R$ 60 milhões em precatórios podem ser negociados até dia 30 de novembro

O Estado Online — Thu, 21 Oct 2021 13:14:36 +0000

Faltando pouco mais de um mês para para o fim do prazo de negociações em precatórios, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por meio da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), disponibiliza R$ 60 milhões para as negociações de acordos. A data limite para abertura de requerimentos vai até o dia 30 de novembro. Na… Leia mais »R$ 60 milhões em precatórios podem ser negociados até dia 30 de novembro

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Governo abre novo acordo para pagar até R$ 60 milhões de precatórios

O Estado Online — Fri, 15 Oct 2021 13:15:57 +0000

Negociação poderá ser feita por titulares que têm precatórios a receber do Estado até 30 de novembro A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) abriu novamente a oportunidade para que os titulares de precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Estado de Mato Grosso do Sul, de natureza alimentar e comum, possam negociar os valores devidos. O novo… Leia mais »Governo abre novo acordo para pagar até R$ 60 milhões de precatórios

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Comissão especial da PEC dos Precatórios será instalada hoje na Câmara

O Estado Online — Tue, 21 Sep 2021 19:10:12 +0000

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai instalar ainda hoje (21) a comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 dos Precatórios. A afirmação foi feita após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da… Leia mais »Comissão especial da PEC dos Precatórios será instalada hoje na Câmara

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“Devo, não nego e pagarei assim que puder”, diz Guedes em pressão sobre precatórios

Dayane Medina — Wed, 04 Aug 2021 13:25:11 +0000

Nesta terça-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não possui capacidade para pagar todos os precatórios. “Devo, não nego e pagarei assim que puder”, declarou o ministro. Na visão dele, realizar um parcelamento de parte das dívidas em até 10 anos não seria um calote. Os precatórios se referem às dívidas públicas resultantes do fim… Leia mais »“Devo, não nego e pagarei assim que puder”, diz Guedes em pressão sobre precatórios

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Guedes prevê parcelamento de precatórios

O Estado Online — Tue, 03 Aug 2021 17:20:06 +0000

Guedes prevê parcelamento de precatórios. Foi o que disse nesta terça-feira (3), O ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. A informação é que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer critérios e limites de pagamento de precatórios. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando… Leia mais »Guedes prevê parcelamento de precatórios

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Economia de precatórios podem ser destinados para combater covid

O Estado Online — Thu, 16 Jul 2020 20:45:45 +0000

O Senado recebe nesta quinta-feira (16), o projeto (PL 1.581/2020) que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (covid-19). Se aprovado pelo Senado, O PL fica vigente enquanto durar o estado de calamidade pública. O projeto do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi aprovado ontem (15) pela… Leia mais »Economia de precatórios podem ser destinados para combater covid

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Precatórios: 100% dos credores já intimados pela PGE aceitam os cálculos do Acordo Direto

Jornal O Estado Online — Wed, 08 Jul 2020 16:08:48 +0000

Desde o dia 22 de maio deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está enviando por e-mail os cálculos e também o respectivo Termo de Acordo para os credores que possuem precatórios com o Estado e aceitaram negociar o valor devido por meio do terceiro edital do Acordo Direto em precatórios. Nesta edição, a PGE… Leia mais »Precatórios: 100% dos credores já intimados pela PGE aceitam os cálculos do Acordo Direto

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PGE antecipa pagamento do Acordo Direto em precatórios

Jornal O Estado Online — Sun, 07 Jun 2020 13:22:10 +0000

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE), adiou o pagamento do Acordo Direto em precatórios. De acordo com o cronograma inicial, divulgado pela PGE junto com os tribunais parceiros de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região, o início dos… Leia mais »PGE antecipa pagamento do Acordo Direto em precatórios

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Dados sobre Acordo Direto em Precatórios devem ser publicados esta semana

Jornal O Estado Online — Tue, 07 Apr 2020 14:22:59 +0000

A equipe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório (PCSP), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já está na fase de conclusão das 1.650 propostas recebidas no sistema. Os dados sobre o Acordo Direto em precatórios devem ser publicados ainda esta semana. A expectativa é de que, nos próximos dias , todos os pedidos estejam… Leia mais »Dados sobre Acordo Direto em Precatórios devem ser publicados esta semana

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Termina hoje o prazo para Acordo Direto em precatórios

Jornal O Estado Online — Fri, 27 Mar 2020 16:28:40 +0000

O prazo para a entrega das propostas referente ao Acordo Direto em precatórios, termina hoje sexta-feira 27. O Governo do Estado informou que não haverá prorrogação na data limite, os interessados que possuem a pendencia devem recorrer o quanto antes para não perderem a oportunidade. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mais… Leia mais »Termina hoje o prazo para Acordo Direto em precatórios

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PGE divulga programação do Acordo Direto em precatórios

Jornal O Estado Online — Fri, 28 Feb 2020 19:12:57 +0000

O prazo do Acordo Direto em precatórios da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) se encerra no dia 27 de março. A meta da instituição é ultrapassar os 1.006 pedidos protocolados e os 946 requerimentos assinados em 2019. Até o momento, já foram protocoladas 950 solicitações de Acordos Diretos. A programação das… Leia mais »PGE divulga programação do Acordo Direto em precatórios

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Estado economiza R$ 16,8 mi com assinaturas de precatórios

O Estado Online — Mon, 30 Sep 2019 19:45:19 +0000

Acabaram em setembro as assinaturas dos credores que aceitaram as propostas do Acordo Direto de precatórios, conforme planejado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Isso corresponde a uma economia de R$ 16,8 milhões. Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marqueti, essa economia é fruto de muito trabalho e dedicação. “Foram sete meses de uma força-tarefa para… Leia mais »Estado economiza R$ 16,8 mi com assinaturas de precatórios

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Professores não podem receber de precatórios

O Estado Online — Tue, 30 Jul 2019 20:30:01 +0000

Desde a última semana foi decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que os valores do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não podem ser usados para pagar professores e sim aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. O plenário… Leia mais »Professores não podem receber de precatórios

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