PGE Archives - O Estado Online

Promotoria planeja ação contra o Estado de MS e Campo Grande por falta de leitos de UTI neonatal

João Santana Fernandes — Sat, 19 Mar 2022 18:46:17 +0000

A 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande propôs nesta semana uma ação civil pública em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul e da Capital. A ação decorre da investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que constatou a insuficiência de leitos de UTI (Unidade de Tratamento… Leia mais »Promotoria planeja ação contra o Estado de MS e Campo Grande por falta de leitos de UTI neonatal

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Governo Federal deve integrar fornecimento de medicamento não padronizado no SUS

João Santana Fernandes — Tue, 15 Mar 2022 23:55:55 +0000

Membros dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul acataram tese da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) e afirmaram a necessidade de inclusão da União Federal no polo passivo de ações que visam ao fornecimento de medicamentos não padronizados no SUS (Sistema Único de Saúde). Os juízes acrescentaram que, embora haja… Leia mais »Governo Federal deve integrar fornecimento de medicamento não padronizado no SUS

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Dívida de internação por COVID-19 não será assumida pelo Estado, decide TJMS

João Santana Fernandes — Mon, 07 Mar 2022 19:08:23 +0000

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, que negou o pedido do PGE (Procuradoria Geral de MS) para que o Estado assumisse a dívida de internação dos pacientes com COVID-19… Leia mais »Dívida de internação por COVID-19 não será assumida pelo Estado, decide TJMS

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Atuação da PGE ajuda a reduzir dívida pública de Mato Grosso do Sul

João Santana Fernandes — Wed, 16 Feb 2022 17:45:08 +0000

O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nesta quarta-feira (16), um balanço da PGE (Procuradoria Geral do Estado) onde mostra que, de 2015 a 2021, o Estado reduziu o estoque de precatórios em 34%, passando de R$ 568 milhões para R$ 375 milhões, uma diferença de R$ 193 milhões em sete anos. De acordo… Leia mais »Atuação da PGE ajuda a reduzir dívida pública de Mato Grosso do Sul

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PGE garantiu que 13% da arrecadação de MS não fosse perdida, diz procurador

João Santana Fernandes — Tue, 14 Dec 2021 13:49:46 +0000

Em entrevista para o PGE em Ação, o Procurador-Chefe da PRB (Procuradoria de Representação em Brasília), Ulisses Schwarz Viana, explicou como uma decisão obtida no STF (Supremo Tribunal Federal) manteve 13% da arrecadação do Estado em impostos aplicados na importação do gás natural da Bolívia, cerca de R$ 1,2 bilhões. De acordo com ele, “foram… Leia mais »PGE garantiu que 13% da arrecadação de MS não fosse perdida, diz procurador

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Procuradora-Geral de MS participa de audiência para debater ICMS

João Santana Fernandes — Fri, 03 Dec 2021 18:51:08 +0000

A Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, participou nesta semana de uma audiência do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais) para debater a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicação. Durante sessão virtual finalizada no dia 24 de novembro,… Leia mais »Procuradora-Geral de MS participa de audiência para debater ICMS

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R$ 60 milhões em precatórios podem ser negociados até dia 30 de novembro

O Estado Online — Thu, 21 Oct 2021 13:14:36 +0000

Faltando pouco mais de um mês para para o fim do prazo de negociações em precatórios, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por meio da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), disponibiliza R$ 60 milhões para as negociações de acordos. A data limite para abertura de requerimentos vai até o dia 30 de novembro. Na… Leia mais »R$ 60 milhões em precatórios podem ser negociados até dia 30 de novembro

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PGE oferece vagas para estágio remunerado

Reporter — Mon, 29 Mar 2021 21:33:10 +0000

As inscrições para o Programa Estágio Remunerado da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) já estão abertas. A partir desta segunda-feira (29), os interessados podem se inscrever através do site para composição de cadastro de reserva até o dia 8 de abril de 2021. Em Campo Grande, as vagas são destinadas à área de Tecnologia da Informação,… Leia mais »PGE oferece vagas para estágio remunerado

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PGE economiza R$20 milhões e encerra trabalhos antes do prazo

O Estado Online — Tue, 27 Oct 2020 12:42:37 +0000

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) encerrou o terceiro edital de Acordo Direto em precatórios com economia de R$ 20 milhões. De acordo com a Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), da PGE – responsável pelo trabalho –, a soma total de precatórios chegou a R$ 70,7 milhões. No… Leia mais »PGE economiza R$20 milhões e encerra trabalhos antes do prazo

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Refis já recuperou R$92 milhões em créditos da dívida ativa

O Estado Online — Wed, 21 Oct 2020 13:05:48 +0000

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já recuperou, desde o início do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS, R$ 92 milhões de créditos tributários. O Refis teve início em 18 de dezembro de 2019, e traz formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias… Leia mais »Refis já recuperou R$92 milhões em créditos da dívida ativa

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PGE divulga programação do Acordo Direto em precatórios

Jornal O Estado Online — Fri, 28 Feb 2020 19:12:57 +0000

O prazo do Acordo Direto em precatórios da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) se encerra no dia 27 de março. A meta da instituição é ultrapassar os 1.006 pedidos protocolados e os 946 requerimentos assinados em 2019. Até o momento, já foram protocoladas 950 solicitações de Acordos Diretos. A programação das… Leia mais »PGE divulga programação do Acordo Direto em precatórios

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Estado economiza R$ 16,8 mi com assinaturas de precatórios

O Estado Online — Mon, 30 Sep 2019 19:45:19 +0000

Acabaram em setembro as assinaturas dos credores que aceitaram as propostas do Acordo Direto de precatórios, conforme planejado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Isso corresponde a uma economia de R$ 16,8 milhões. Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marqueti, essa economia é fruto de muito trabalho e dedicação. “Foram sete meses de uma força-tarefa para… Leia mais »Estado economiza R$ 16,8 mi com assinaturas de precatórios

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