MP Archives - O Estado Online

Marco legal da securitização está na pauta dos deputados desta segunda

Juliana Brum — Sun, 12 Jun 2022 20:12:18 +0000

Deputados federais votarão na Câmara nesta segunda-feira (13), a Medida Provisória 1103/22, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS). Securitização, nome dado a operação financeira que transforma dívidas em títulos, chamados de Certificados de Recebíveis, que são vendidos a investidores e garantem o pagamento antecipado… Leia mais »Marco legal da securitização está na pauta dos deputados desta segunda

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Câmara aprova medida provisória que regulamenta ensino em casa

Juliana Brum — Thu, 19 May 2022 14:54:19 +0000

A educação no país foi uma das áreas mais prejudicadas durante a pandemia do COVID19 e ontem (18), o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. foi analisada na Câmara de deputados. A pauta será votada hoje (19), e aspectos… Leia mais »Câmara aprova medida provisória que regulamenta ensino em casa

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MP vai investigar apresentador e produtora por apologia ao nazismo

Karine Alencar — Wed, 09 Feb 2022 17:00:34 +0000

Promotores afirmam que houve defesa da criação de um partido nazista A Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar suspeita de apologia ao nazismo feita, no podcast Flow, pelo apresentador e influenciador digital Bruno Aiub, conhecido como Monark. No entendimento dos promotores, ele defendeu a “criação de um… Leia mais »MP vai investigar apresentador e produtora por apologia ao nazismo

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MP vê suspeita de sonegação e pede bloqueio de bens de Sérgio Moro

João Santana Fernandes — Fri, 04 Feb 2022 23:41:30 +0000

O subprocurador-geral Lucas Furtado, do MP (Ministério Público) ligado ao TCU (Tribunal de Contas da União), pediu a indisponibilidade de bens do presidenciável Sergio Moro (Podemos) por suposta sonegação de impostos em relação aos pagamentos que o ex-ministro da Justiça recebeu da consultoria Alvarez & Marsal. Segundo o UOL, i pedido de indisponibilidade ocorre após Furtado solicitar,… Leia mais »MP vê suspeita de sonegação e pede bloqueio de bens de Sérgio Moro

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Governo Federal publica MP para criação de cartórios eletrônicos

João Santana Fernandes — Tue, 28 Dec 2021 18:33:02 +0000

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (28), que cria o Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos). Agora, caberá à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a normatização do Serp. A norma, chamada de MP de Registros Públicos, obriga cartórios… Leia mais »Governo Federal publica MP para criação de cartórios eletrônicos

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Benefício “extra” de R$ 400 do governo pode ficar até o fim de 2022

O Estado Online — Wed, 08 Dec 2021 22:33:15 +0000

O benefício extraordinário assinado ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro foi editado, agora com a possibilidade de prorrogação até o fim de 2022. Antes, o texto previa o pagamento de uma parcela para dezembro deste ano. A MP (Medida Provisória) 1.076/2021 foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Esse auxílio “extra”… Leia mais »Benefício “extra” de R$ 400 do governo pode ficar até o fim de 2022

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Governo cria programa de acesso à internet para estudantes

João Santana Fernandes — Wed, 08 Dec 2021 12:36:47 +0000

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou hoje (8), a Medida Provisória nº 1.077, que institui o programa Internet Brasil. A ação visa oferecer acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da rede pública de ensino. Para ter acesso ao benefício, o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para… Leia mais »Governo cria programa de acesso à internet para estudantes

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Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil

O Estado Online — Mon, 04 Oct 2021 18:37:21 +0000

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Congresso Nacional e do Senado, prorroga por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxilio Brasil e Alimenta Brasil. Essa medida foi publicada nesta segunda-feira (4) no DOU (Diário Oficial da União). O Auxílio Brasil é o novo programa social que pretende… Leia mais »Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil

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PGR pede que STF suspenda MP do Marco Civil da Internet

O Estado Online — Mon, 13 Sep 2021 20:20:47 +0000

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu, nesta segunda-feira (13) que a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que trata das alterações no Marco Civil da Internet, fosse suspensa até que haja julgamento do mérito no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR também ressaltou que há necessidade de o tema ser amplamente discutido no Congresso Nacional.… Leia mais »PGR pede que STF suspenda MP do Marco Civil da Internet

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Marco legal do setor ferroviário tem apoio de Mato Grosso do Sul e Paraná

Rafael Belo — Thu, 02 Sep 2021 00:09:43 +0000

O novo marco legal para o setor ferroviário traz avanço para a área e conta com o apoio dos Governos de Mato Grosso do Sul e do Paraná. A Medida Provisória 1.065/2021, que trata do assunto, foi publicada no dia 30 de agosto pelo governo federal, após parecer técnico do Ministério da Infraestrutura. Trata-se de… Leia mais »Marco legal do setor ferroviário tem apoio de Mato Grosso do Sul e Paraná

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Brasil poderá “escravizar” jovens

Rafael Belo — Sat, 14 Aug 2021 14:40:30 +0000

Brasil poderá “escravizar” jovens. E isso em breve caso nada mude, de acordo com deputados que votaram contra a MP 1045. Esta medida provisória está, como dito no jargão político, cheia de jabutis. Isso significa que há muitas matérias estranhas ao objetivo da medida. É uma minirreforma trabalhista, considerada por alguns parlamentares, retrocesso e deixa… Leia mais »Brasil poderá “escravizar” jovens

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Ministério Público de MS já recebeu 30 denúncias sobre irregularidades na vacinação

João Santana Fernandes — Wed, 19 May 2021 12:45:15 +0000

No Estado, multas por vacinação ilegal podem chegar aos R$ 95 mil Desde o início da vacinação contra a COVID-19 em Campo Grande, o Ministério Público Estadual recebeu 30 denúncias de possíveis irregularidades no processo de imunização. Do total,8 seguem e m investigação no órgão. Com a aplicação das doses abertas para pessoas com comorbidades,… Leia mais »Ministério Público de MS já recebeu 30 denúncias sobre irregularidades na vacinação

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Bolsonaro assina MP para modernizar ambiente de negócios

João Santana Fernandes — Mon, 29 Mar 2021 19:27:15 +0000

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no… Leia mais »Bolsonaro assina MP para modernizar ambiente de negócios

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Federação e clubes criarão “bolha” para tentar retomada do Paulistão

João Santana Fernandes — Mon, 29 Mar 2021 19:07:18 +0000

A FPF (Federação Paulista de Futebol) anunciou a criação de uma “bolha” para fazer com que o Paulistão 2021, que foi paralisado há duas semanas após medidas do governo estadual, seja totalmente retomado. Em um comunicado divulgado no início da tarde de hoje, a entidade decidiu também, em acordo com os 16 clubes participantes do torneio, endurecer outras medidas… Leia mais »Federação e clubes criarão “bolha” para tentar retomada do Paulistão

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Em situação crítica, município de Três Lagoas emite alerta

Reporter — Fri, 26 Mar 2021 21:22:13 +0000

Em nota conjunta ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, o município de Três Lagoas emitiu hoje (26) um informativo sobre a situação enfrentada à população. No texto é descrito todo o cenário vivido: colapso na saúde, escassez de medicamentos, falta de profissionais de saúde para atender à demanda… Leia mais »Em situação crítica, município de Três Lagoas emite alerta

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Vídeo: Marquinhos Trad justifica fechamento do comércio por pressão do MP e da ciência

O Estado Online — Thu, 25 Mar 2021 16:25:46 +0000

Na manhã desta quinta-feira (25), o prefeito Marquinhos Trad conversou com empresários de toda a cidade e justificou o fechamento do comércio. Segundo ele em entrevista exclusiva com o repórter Itamar Buzzata, as medidas de biossegurança foram solicitadas pelo Ministério Público e pelas autoridades da Saúde. “Eu recebo uma série de pedidos de tomadas de… Leia mais »Vídeo: Marquinhos Trad justifica fechamento do comércio por pressão do MP e da ciência

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Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso

Reporter — Thu, 18 Mar 2021 21:51:22 +0000

O governo enviará, “por vias administrativas”, a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado… Leia mais »Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso

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Ministério Público implora para população ficar em casa

Rafael Belo — Thu, 18 Mar 2021 21:32:15 +0000

O procurador do MPE (Ministério Publico Estadual), Alexandre Magno, afirma que a situação continua complicada em Campo Grande devido a pandemia. “A ciência mostra que só depois de dias é possível ver os resultados. Unimos todas as forças para que o decreto seja seguido à risca. As medidas tomadas hoje em conjunto é uma forma… Leia mais »Ministério Público implora para população ficar em casa

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Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta

João Santana Fernandes — Wed, 27 Jan 2021 20:51:36 +0000

O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e por isso devem receber especial atenção… Leia mais »Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta

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Vacinação deve começar dia 20 de janeiro se houver registro da Anvisa, diz Ministro

João Santana Fernandes — Thu, 07 Jan 2021 21:32:41 +0000

Segundo o Ministro da Saúde, o plano iniciaria no final de março na pior hipótese O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, anunciou nesta quinta-feira (7) que assinou um contrato com o Instituto Butantan, em São Paulo, para receber 46 milhões de doses da CoronaVac até abril e mais 54 milhões até o fim do… Leia mais »Vacinação deve começar dia 20 de janeiro se houver registro da Anvisa, diz Ministro

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Bolsonaro assina MP em 20 milhões para compra de vacinas

O Estado Online — Thu, 17 Dec 2020 15:45:52 +0000

Com a assinatura da medida provisória firmada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (16), o governo federal deve contar com um crédito extraordinário cotado em R$ 20 bilhões, direcionado ao Ministério da Saúde para a compra das vacinas contra o coronavírus. A imunização começa a acontecer a partir do próximo ano (2021). O conteúdo da… Leia mais »Bolsonaro assina MP em 20 milhões para compra de vacinas

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Câmara tenta votar MP que facilita empréstimos a empresas

O Estado Online — Sun, 18 Oct 2020 13:17:48 +0000

A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20), a partir das 13h55, para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras… Leia mais »Câmara tenta votar MP que facilita empréstimos a empresas

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Cerca de 31.912 empregos foram mantidos na Capital com MP

João Santana Fernandes — Tue, 08 Sep 2020 15:24:34 +0000

Uma das medidas adotadas pelo governo federal para minimizar os impactos econômicos e o desemprego foi a Medida Provisória 936, que prevê a redução de jornadas de trabalho e a suspensão de contratos laborais. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Economia, desde o dia 1º de abril até 25 de agosto, pelo menos 46.755 acordos… Leia mais »Cerca de 31.912 empregos foram mantidos na Capital com MP

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MP derruba argumento da Energisa; perícias retornam

O Estado Online — Fri, 28 Aug 2020 12:35:42 +0000

Parecer do Ministério Público Estadual derrubou as alegações da concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul, a Energisa, que é contrária à perícia em medidores de energia pelo laboratório da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos (SP). A perícia foi pedida pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa,… Leia mais »MP derruba argumento da Energisa; perícias retornam

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Governo Federal sanciona MP que flexibiliza ano letivo

João Santana Fernandes — Wed, 19 Aug 2020 14:42:25 +0000

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 934/2020, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial. A decisão está na… Leia mais »Governo Federal sanciona MP que flexibiliza ano letivo

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Bolsonaro sanciona MP que restringe circulação de pessoas

João Santana Fernandes — Wed, 12 Aug 2020 15:28:32 +0000

Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que prevê a restrição da circulação de pessoas e bens durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada desta quarta-feira (12). A medida em questão é a de número 926, de 2020, e também “prevê, de forma excepcional e temporária, restrição,… Leia mais »Bolsonaro sanciona MP que restringe circulação de pessoas

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Bolsonaro assina nesta quinta-feira a ‘MP da vacina’

João Santana Fernandes — Thu, 06 Aug 2020 14:36:48 +0000

O presidente Jair Bolsonaro vai assinar nesta quinta-feira (6) a medida provisória que vai garantir mais bilhões de reais em recursos para a produção de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 produzida pela Fiocruz em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. A sanção da chamada “MP da Vacina” pelo presidente está marcada para… Leia mais »Bolsonaro assina nesta quinta-feira a ‘MP da vacina’

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Lava Jato denuncia Alckmin por corrupção e lavagem de dinheiro

João Santana Fernandes — Thu, 23 Jul 2020 15:32:19 +0000

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) denunciou nesta quinta-feira (23) o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação foi apresentada no âmbito da Lava Jato eleitoral paulista. De acordo com a denúncia, Alckmin recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na… Leia mais »Lava Jato denuncia Alckmin por corrupção e lavagem de dinheiro

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Câmara aprova MP para ajudar estados e municípios

O Estado Online — Wed, 22 Jul 2020 18:01:04 +0000

Por conta das perdas causas dela pandemia do novo coronavírus, nesta quarta-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 938/20 que libera a quantia de R$ 16 bilhões para a União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). A proposta segue agora para análise do… Leia mais »Câmara aprova MP para ajudar estados e municípios

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Congresso prorroga validade de três Medidas Provisórias

Jornal O Estado Online — Mon, 06 Jul 2020 14:53:19 +0000

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. As regras mais flexíveis valerão tanto para o governo… Leia mais »Congresso prorroga validade de três Medidas Provisórias

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Decreto valida auxílio e MP libera R$101 bi para pagamentos

Jornal O Estado Online — Wed, 01 Jul 2020 15:10:34 +0000

O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (1) o decreto que confirma a prorrogação do auxílio emergencial por dois meses. A renovação do benefício foi anunciada na terça pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao todo, serão repassados R$ 1,2 mil, nos meses de julho… Leia mais »Decreto valida auxílio e MP libera R$101 bi para pagamentos

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MP autoriza abertura automática de contas para sacar FGTS

Jornal O Estado Online — Sun, 14 Jun 2020 14:34:35 +0000

Uma Medida Provisória (MP) foi publicada com o objetivo de autorizar a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045 de seu saldo disponível. A Caixa divulgou no sábado (13), o calendário de pagamento… Leia mais »MP autoriza abertura automática de contas para sacar FGTS

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Pequenas empresas serão inclusas em garantia a crédito de R$ 20 bilhões

Jornal O Estado Online — Thu, 28 May 2020 20:55:52 +0000

Agora as pequenas empresas também farão parte do novo programa de garantia a crédito de R$ 20 bilhões, após a equipe econômica finalizar proposta de Medida Provisória (MP). Na indicação inicial o crédito seria direcionado apenas para as médias. A inclusão ocorreu em meio a reclamações generalizadas sobre a dificuldade das micro e pequenas empresas… Leia mais »Pequenas empresas serão inclusas em garantia a crédito de R$ 20 bilhões

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Maia pretende votar MP que reduz jornada e salários

Jornal O Estado Online — Wed, 27 May 2020 21:25:18 +0000

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (27) que pretende votar a Medida Provisório (MP) 936/20 até o final desta semana. A medida permite redução da jornada de trabalho e de salários e também a suspensão do contrato do empregado por até três meses. Maia, que defende a prorrogação no prazo… Leia mais »Maia pretende votar MP que reduz jornada e salários

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Senado aprova MP que dá reajuste à cúpula da PF

Jornal O Estado Online — Mon, 25 May 2020 21:11:47 +0000

Nesta segunda-feira (25), o Senado aprovou a Medida Provisória 918/2020, que cria Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas (FG) e extingue cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Agora, o texto segue para a promulgação. A proposta cria 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal. Também transforma… Leia mais »Senado aprova MP que dá reajuste à cúpula da PF

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Governo destina R$ 10 bilhões para ações contra coronavírus

Jornal O Estado Online — Wed, 20 May 2020 18:37:41 +0000

Para continuar contribuindo com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória (MP) que libera R$ 10 bilhões para o Ministério da Saúde. A MP tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. A MP 969/2020, que abre o crédito extraordinário para o Fundo… Leia mais »Governo destina R$ 10 bilhões para ações contra coronavírus

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Senado vota na terça MP da venda de imóvel da União

Jornal O Estado Online — Fri, 15 May 2020 16:05:28 +0000

O Plenário vota na terça-feira (19) uma medida provisória que facilita a venda de imóveis da União. Também estão na pauta três projetos de lei que buscam minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. A sessão remota está marcada para as 16h (horário de Brasília). A MP 915/2019 altera os critérios para a definição de… Leia mais »Senado vota na terça MP da venda de imóvel da União

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Alcolumbre sugere nova edição da MP do Contrato Verde Amarelo

Jornal O Estado Online — Mon, 20 Apr 2020 19:28:47 +0000

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que editasse uma nova MP do Contrato Verde Amarelo, com o mesmo conteúdo, para que o Senado pudesse discutir e votar a matéria, dessa vez com mais tempo. A MP 905 perde a validade amanhã (21), feriado, e, portanto, o… Leia mais »Alcolumbre sugere nova edição da MP do Contrato Verde Amarelo

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Governistas querem votação da MP do Contrato Verde e Amarelo

Jornal O Estado Online — Mon, 20 Apr 2020 16:01:44 +0000

Parlamentares do governo querem a votação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo nesta segunda-feira (20). Eles pedem que a pauta seja incluída na sessão de hoje marcada para começar às 16h (horário de Brasília). No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre sugeriu que o presidente Jair Bolsonaro reedite a MP. A MP… Leia mais »Governistas querem votação da MP do Contrato Verde e Amarelo

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MP verde amarelo deve ser votada segunda, estima Bolsonaro

Jornal O Estado Online — Sun, 19 Apr 2020 14:20:08 +0000

O presidente Jair Bolsonaro estimou que a votação da Medida Provisória que institui o contrato verde amarelo deve ocorrer na segunda-feira (20), pelo Planalto. “Deve ser votada segunda-feira. Tenho nada contra o Davi (Alcolumbre, presidente do Senado). Davi é meu chapa”, respondeu após ser perguntado se teria feito um acordo com o presidente da Casa.… Leia mais »MP verde amarelo deve ser votada segunda, estima Bolsonaro

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MP do Contrato Verde e Amarelo é sancionada pela Câmara

Jornal O Estado Online — Wed, 15 Apr 2020 14:47:15 +0000

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que reduz encargos trabalhistas para empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos. A medida foi sancionada durante uma sessão extensa nesta madrugada. Além dos jovens, o texto também contempla pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado… Leia mais »MP do Contrato Verde e Amarelo é sancionada pela Câmara

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Medida provisória visa prorrogar contratos de veterinários

Jornal O Estado Online — Sat, 11 Apr 2020 13:14:45 +0000

O Plenário do Senado vai votar na próxima terça-feira (14) a medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MP 903/2019). A MP trata de 269 profissionais que foram contratados em 20 de novembro de 2017 para atuar na vigilância e inspeção… Leia mais »Medida provisória visa prorrogar contratos de veterinários

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Senado e Câmara simplificam votação de medidas provisórias

Jornal O Estado Online — Fri, 03 Apr 2020 15:49:05 +0000

O Senado e a Câmara aprovaram nesta semana um novo rito para simplificar a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia do coronavírus. O ato conjunto assinado pelas Mesas das duas Casas reduz de 120 para 16 dias o prazo de validade das matérias, dispensa a apreciação por comissões mistas e prevê a votação… Leia mais »Senado e Câmara simplificam votação de medidas provisórias

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Governo Federal repassa R$16 bilhões a estados e municípios

Jornal O Estado Online — Fri, 03 Apr 2020 13:44:53 +0000

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de quinta-feira (2) uma das decisões tomadas foi a Medida Provisória (MP) nº 938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 no país. Serão transferidos R$ 4 bilhões por… Leia mais »Governo Federal repassa R$16 bilhões a estados e municípios

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MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos

Jornal O Estado Online — Wed, 01 Apr 2020 18:26:20 +0000

O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”. A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação… Leia mais »MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos

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Governo publica MP que libera R$ 5 bilhões para conter Coronavírus

Jornal O Estado Online — Mon, 16 Mar 2020 15:40:06 +0000

O governo federal editou a Medida Provisória 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5,09 bilhões em favor dos ministérios da Saúde e da Educação para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) de sexta-feira (13). Do total,… Leia mais »Governo publica MP que libera R$ 5 bilhões para conter Coronavírus

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Aprovado texto-base de MP que altera regras do crédito rural

O Estado Online — Wed, 12 Feb 2020 13:15:14 +0000

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11) o texto-base da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. A medida foi alvo de forte… Leia mais »Aprovado texto-base de MP que altera regras do crédito rural

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PF descarta lavagem de dinheiro em acordos de Flávio Bolsonaro

João Santana Fernandes — Mon, 03 Feb 2020 14:03:03 +0000

A investigação da PF (Polícia Federal) concluiu que não há indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) tenha cometido lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em negociações de imóveis. A informação do jornal “Folha de S. Paulo” é de que a PF deve entregar nos próximos dias o relatório com a conclusão do inquérito… Leia mais »PF descarta lavagem de dinheiro em acordos de Flávio Bolsonaro

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Previdência estima redução de filas no INSS em 6 meses

O Estado Online — Sat, 01 Feb 2020 13:16:17 +0000

O secretário da Previdência, Rogério Marinho afirmou nesta sexta- feira (31) durante um debate sobre os rumos do Brasil, que irá tomar novas medidas para que haja grandes reduções nas filas para concessão de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Seis meses a partir da efetivação das medidas que foram propostas. Porque a… Leia mais »Previdência estima redução de filas no INSS em 6 meses

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Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã

João Santana Fernandes — Fri, 31 Jan 2020 16:00:03 +0000

O governo publicou nesta sexta-feira (31) a MP (medida provisória) que estabelece, a partir de fevereiro, o salário mínimo em R$ 1.045. O valor havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em 14 de janeiro, para recompor integralmente a inflação. O impacto fiscal do novo aumento foi estimado em R$ 2,13 bilhões. Isso porque o… Leia mais »Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã

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Congresso abre o ano com 25 medidas provisórias na fila

O Estado Online — Thu, 30 Jan 2020 14:17:53 +0000

O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro. A contar de 3 fevereiro, primeiro dia depois do recesso, três das MPs terão… Leia mais »Congresso abre o ano com 25 medidas provisórias na fila

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Governo tira cobrança de 10% em demissão sem justa causa

João Santana Fernandes — Sat, 14 Dec 2019 16:00:10 +0000

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (13), uma lei que extingue a obrigatoriedade de empresas pagarem 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) à União. Anteriormente, as companhias pagavam o valor em caso de demissão sem justa causa. Por ano, a alíquota extinta correspondia a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. Outros 40% sobre os… Leia mais »Governo tira cobrança de 10% em demissão sem justa causa

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MP do programa Médicos pelo Brasil pode ser votada hoje

O Estado Online — Tue, 19 Nov 2019 19:39:12 +0000

A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira (19), a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil que visa substituir o Mais Médicos. A finalidade do programa é ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade, além de formar especialistas em medicina de… Leia mais »MP do programa Médicos pelo Brasil pode ser votada hoje

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Bolsonaro quer editar medida que prejudica jornais

João Santana Fernandes — Fri, 15 Nov 2019 14:28:03 +0000

O presidente Jair Bolsonaro disse que pode reeditar a medida provisória que desobriga as empresas de publicarem seus balanços financeiros em jornais e foi rejeitada por uma comissão mista do Congresso Nacional nesta semana. Ele disse que a medida não foi uma retaliação à imprensa e reduziria os custos do empresariado. “Quem sabe no futuro, no ano que… Leia mais »Bolsonaro quer editar medida que prejudica jornais

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MP de Bolsonaro prevê aumento da jornada dos bancários

O Estado Online — Thu, 14 Nov 2019 13:35:32 +0000

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última segunda-feira (11), a Medida provisória 905, chamada de “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, que prevê alterações na carga horária de funcionários de bancos, com exceção dos caixas de bancos, cuja jornada de trabalho se manteve em seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá a jornada aumentada para… Leia mais »MP de Bolsonaro prevê aumento da jornada dos bancários

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Governo usa pacote de emprego para mudar regras no trabalho

João Santana Fernandes — Wed, 13 Nov 2019 13:22:27 +0000

A medida provisória que cria o Programa Emprego Verde-Amarelo, um incentivo para a contratação de jovens apresenta também uma minirreforma na legislação trabalhista. O governo muda regras para fiscalização, multas, participação nos lucros e resultados, jornadas de trabalho e registros profissionais, entre outras. A MP altera a jornada de trabalho dos bancários e permite que… Leia mais »Governo usa pacote de emprego para mudar regras no trabalho

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CNMP proíbe exames íntimos em candidatas aprovadas ao MP

O Estado Online — Tue, 12 Nov 2019 21:11:05 +0000

O Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) decidiu, hoje (12), proibir a realização de exames ginecológicos em candidatas aprovadas nos concursos públicos das carreiras do MP. Os exames são feitos na fase de perícia médica para avaliar a saúde antes do ingresso no cargo. Em geral, são solicitados exames de colo de útero, de mama… Leia mais »CNMP proíbe exames íntimos em candidatas aprovadas ao MP

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Aras diz que inquérito das fake news terá ‘grande tensão’

O Estado Online — Mon, 28 Oct 2019 14:18:45 +0000

O procurador-geral da República, Augusto Aras, 60 anos, diz que haverá “uma grande tensão constitucional” entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) se a Corte não permitir a participação do órgão na tramitação no inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, acusações caluniosas e ameaças contra… Leia mais »Aras diz que inquérito das fake news terá ‘grande tensão’

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Plenário vota hoje MP e garantia solidária de microempresas

O Estado Online — Wed, 09 Oct 2019 15:43:16 +0000

A sessão plenária desta quarta-feira (9) começa com a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 113/2015 – Complementar) que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, o texto prevê a criação de sociedades formadas exclusivamente para fornecer caução em operações de crédito. Além dela, a expectativa é… Leia mais »Plenário vota hoje MP e garantia solidária de microempresas

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MP investiga fraudes em concursos públicos

O Estado Online — Mon, 07 Oct 2019 19:46:01 +0000

Com o objetivo de desarticular um grupo criminoso supostamente especializado em fraudar concursos públicos, o Ministério Público de São Paulo começou hoje (07) a Operação Apaniguados. As ações estão sendo realizadas em nove cidades de São Paulo e apuram crimes de fraude à licitação, fraude a concurso público, falsidade ideológica e corrupção. Após quatro meses… Leia mais »MP investiga fraudes em concursos públicos

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Governo aprova MP do Agro que amplia opções de crédito

João Santana Fernandes — Sun, 06 Oct 2019 13:57:17 +0000

O governo publicou nesta semana uma Medida Provisória voltada à ampliação de linhas de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, a MP do Agro, é uma medida para ampliar o portfólio de produtos negociados no mercado financeiro com objetivo de subsidiar a produção, também flexibiliza as regras de fracionamento de grandes propriedades, oferecidas… Leia mais »Governo aprova MP do Agro que amplia opções de crédito

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MP faz nova denúncia contra Najila Trindade

O Estado Online — Thu, 19 Sep 2019 21:39:50 +0000

O Ministério Público de São Paulo apresentou nova denúncia contra Najila Trindade em desdobramento da acusação de estupro feita pela modelo contra Neymar Jr., que teve inquérito arquivado. O promotor Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio denunciou a modelo por fraude processual. Não é possível saber detalhes, pois o caso está sob sigilo. A denúncia… Leia mais »MP faz nova denúncia contra Najila Trindade

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Garotinho e Rosinha são presos no Rio de Janeiro

O Estado Online — Tue, 03 Sep 2019 11:20:01 +0000

Estão presos o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu eles e mais três pessoas hoje (3). Eles são alvo da ação, que investiga esquema fraudulento de construção de moradias populares. A Operação Secretum Domus cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades… Leia mais »Garotinho e Rosinha são presos no Rio de Janeiro

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Medida Provisória vai gerar 3,7 milhões de empregos

O Estado Online — Wed, 14 Aug 2019 22:00:23 +0000

A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã de hoje (14) de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes,… Leia mais »Medida Provisória vai gerar 3,7 milhões de empregos

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