#Leis Archives - O Estado Online

Câmara aprova 6 projetos, derruba 1 veto e mantém 2

Beatriz Feldens — Tue, 24 May 2022 17:09:41 +0000

Durante a sessão ordinária realizada na manhã de hoje (24), na Câmara Municipal de Campo Grande, os parlamentares aprovaram 6 projetos, mantiveram 2 vetos do Executivo, e derrubaram outro. Os vereadores aprovaram em regime de urgência, o Projeto de Lei 10.640/22, que “institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais”. O… Leia mais »Câmara aprova 6 projetos, derruba 1 veto e mantém 2

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Ano parlamentar de MS encerra com mais de 9 mil propostas feitas em 2021

João Santana Fernandes — Thu, 16 Dec 2021 18:15:35 +0000

O ano de 2021 encerrou com recordes no trabalho parlamentar da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). De acordo com o balanço apresentado pelo presidente, deputado Paulo Corrêa (PSDB), foram apresentadas um total de 9.439 proposições de 2 de fevereiro a 16 de dezembro, em 124 sessões plenárias realizadas ao longo do ano.… Leia mais »Ano parlamentar de MS encerra com mais de 9 mil propostas feitas em 2021

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Espanha diz que sexo não consensual é estupro e endurece leis

O Estado Online — Tue, 06 Jul 2021 19:22:59 +0000

Proposta ainda depende de aprovação parlamentar O governo da Espanha apresentou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que define todo sexo não consensual como estupro, como parte de uma reforma legislativa que endurece penalidades por assédio sexual e determina mais medidas de apoio às vítimas. O governo lançou o projeto de lei cinco anos… Leia mais »Espanha diz que sexo não consensual é estupro e endurece leis

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Lei assegura acompanhante hospitalar em tempos de pandemia

O Estado Online — Thu, 12 Nov 2020 15:04:08 +0000

O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (12) sancionou sancionada a Lei 5.594, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência Diante da intensificação dos… Leia mais »Lei assegura acompanhante hospitalar em tempos de pandemia

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Aprovada a lei de proibição na fidelização dos contratos de consumo

O Estado Online — Tue, 10 Nov 2020 15:28:49 +0000

Na Ordem do Dia, desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 127/2020, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido). Dessa forma a lei proíbe a inserção de cláusulas que exijam a fidelização nos contratos de prestação de serviços, sob pena de cobrança de… Leia mais »Aprovada a lei de proibição na fidelização dos contratos de consumo

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Deputados aprovam projetos de lei nesta quarta-feira

João Santana Fernandes — Wed, 04 Nov 2020 15:15:18 +0000

Na manhã desta quarta-feira (4), durante a Ordem do Dia, duas matérias foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em redação final. Agora ambas seguem à sanção. O Projeto de Lei 213/2019, do deputado Barbosinha (DEM), que obriga as escolas públicas e privadas do Estado a… Leia mais »Deputados aprovam projetos de lei nesta quarta-feira

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Sancionada lei de incentivos fiscais para montadoras de veículos

O Estado Online — Wed, 28 Oct 2020 18:58:17 +0000

Incentivos valem para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) a lei que prorroga os incentivos fiscais a montadoras de veículos ou fabricantes de autopeças instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lei, decorrente da conversão da Medida Provisória 987/2020 aprovada no mês passado no Congresso, deve ser publicada… Leia mais »Sancionada lei de incentivos fiscais para montadoras de veículos

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Deputados aprovam projeto que beneficia professores de MS

João Santana Fernandes — Thu, 15 Oct 2020 15:37:52 +0000

Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão, na sessão de hoje (15) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado. Hoje é comemorado o dia do professor e o projeto… Leia mais »Deputados aprovam projeto que beneficia professores de MS

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Assembleia aprova projetos que altera Estatuto dos Profissionais da Educação Básica

João Santana Fernandes — Tue, 13 Oct 2020 15:48:10 +0000

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 5/2020, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado. O texto aprovado traz mudanças nas atribuições,… Leia mais »Assembleia aprova projetos que altera Estatuto dos Profissionais da Educação Básica

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Assembleia aprova projeto que trata da recuperação de bioma incendiado

João Santana Fernandes — Tue, 06 Oct 2020 14:44:32 +0000

O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na manhã desta terça-feira (6), de forma virtual, o Projeto de Lei (PL) 282/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que altera a legislação que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Por ter recebido Emenda, a proposta… Leia mais »Assembleia aprova projeto que trata da recuperação de bioma incendiado

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Bolsonaro sanciona Lei que cria cadastro de condenados por estupro

O Estado Online — Fri, 02 Oct 2020 16:43:50 +0000

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (02) a Lei Nº 14.069 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Conforme o texto, o registro de âmbito nacional deve contar com características físicas, dados de identificação das digitais, perfil genético e fotos do condenado. O arquivo também será composto com informações… Leia mais »Bolsonaro sanciona Lei que cria cadastro de condenados por estupro

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“Idosos precisam ser mais valorizados”, cobra Vereador

João Santana Fernandes — Wed, 30 Sep 2020 15:37:20 +0000

Na semana em que se comemora o Dia Internacional do Idoso, no dia 1º de outubro, o vereador Professor João Rocha, defensor de políticas públicas voltadas para a melhor idade. O Professor fez um balanço das leis aprovadas de sua autoria na Câmara Municipal de Campo Grande, que visam o envelhecimento saudável e a melhoria… Leia mais »“Idosos precisam ser mais valorizados”, cobra Vereador

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Alterações no CTB são positivas, mas precisam de fiscalização

João Santana Fernandes — Thu, 24 Sep 2020 12:39:33 +0000

Para o presidente das auto-escolas fazer a diferença, mudanças precisam ser praticadas no dia a dia O novo Código de Trânsito Brasileiro aprovado na terça-feira (22) na Câmara dos Deputados virou assunto entre os condutores campo-grandenses que enxergam algumas das alterações como positivas, desde que tenham a colaboração da população e uma fiscalização mais firme… Leia mais »Alterações no CTB são positivas, mas precisam de fiscalização

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Autoridades da Capital veem com apreensão pacote de mudanças na legislação

João Santana Fernandes — Tue, 08 Sep 2020 13:32:51 +0000

A flexibilização das normas de trânsito previstas no projeto aprovado pelo Senado, na semana passada, preocupa as autoridades em Campo Grande. O receio é que as mudanças aumentem a sensação de impunidade e contribuam para números mais altos de acidentes e mortes. Entre os meses de janeiro e agosto deste ano, 44 pessoas morreram no… Leia mais »Autoridades da Capital veem com apreensão pacote de mudanças na legislação

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Sancionada lei de combate à violência doméstica durante pandemia

Jornal O Estado Online — Wed, 08 Jul 2020 16:40:18 +0000

Entrou em vigor nesta quarta-feira (8) a lei que assegura o pleno funcionamento, durante a pandemia de Covid-19, de órgãos de atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência doméstica ou familiar. O texto publicado no Diário Oficial da União, Lei 14.022/20, foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair… Leia mais »Sancionada lei de combate à violência doméstica durante pandemia

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Em novo veto, governo desobriga uso de máscaras em presídios

Jornal O Estado Online — Mon, 06 Jul 2020 14:34:10 +0000

O presidente Jair Bolsonaro vetou mais trechos da Lei 14.019 que prevê o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos. Dessa vez, o governo indeferiu o artigo que previa a obrigatoriedade da proteção em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU) da edição desta segunda-feira… Leia mais »Em novo veto, governo desobriga uso de máscaras em presídios

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Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em locais fechados

Jornal O Estado Online — Fri, 03 Jul 2020 14:31:32 +0000

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.019/2020 que tornava obrigatório o uso de máscaras em locais fechados. A publicação consta na edição desta sexta-feira (03) do Diário Oficial da União (DOU). Na justificativa do veto, o Planalto alegou que a obrigatoriedade de utilizar a proteção individual “incorre em possível violação de domicílio”.… Leia mais »Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em locais fechados

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Dia do Imigrante Tcheco e Eslovaco é instituído no MS

Jornal O Estado Online — Tue, 09 Jun 2020 15:06:16 +0000

Mato Grosso do Sul instituiu uma nova data que a integra a partir de agora o Calendário Oficial de Eventos do Estado. O Diário Oficial desta terça-feira (09) traz a publicação que oficializa o Dia Estadual do Imigrante Tcheco Eslovaco. A Lei 5.527 é de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). “As cidades de Batayporã… Leia mais »Dia do Imigrante Tcheco e Eslovaco é instituído no MS

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Lei prevê licença-paternidade para pais adotivos no MS

Jornal O Estado Online — Tue, 09 Jun 2020 14:33:14 +0000

Pais adotivos que residem no Mato Grosso do Sul tem agora o direito da licença-paternidade de cinco dias. A medida é prevista pela Lei, de autoria do Poder executivo, que foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. De acordo com informações do Portal MS, o texto determina… Leia mais »Lei prevê licença-paternidade para pais adotivos no MS

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Governo quer lei de quarentena para receber brasileiros

O Estado Online — Mon, 03 Feb 2020 16:00:24 +0000

O governo federal planeja editar nesta segunda-feira (3) uma Medida Provisória (MP) para regulamentar a quarentena sanitária no Brasil. A medida visa trazer segurança jurídica para a repatriação de brasileiros que estão na China. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou nesta manhã que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) deve buscar o… Leia mais »Governo quer lei de quarentena para receber brasileiros

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Lei anticrime entra em vigor hoje

O Estado Online — Thu, 23 Jan 2020 13:00:11 +0000

Entra em vigor nesta quinta-feira (23) a Lei Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. De acordo com informações da Agência Brasil, houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início… Leia mais »Lei anticrime entra em vigor hoje

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Sancionada lei que incentiva desenvolvimento de startups

O Estado Online — Thu, 02 Jan 2020 14:19:51 +0000

Foi sancionada a Lei n° 6.400 sobre a “Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica)”. A publicação consta na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial. Conforme o texto, a lei tem a finalidade de auxiliar no processo de desburocratização da entrada de startups no mercado, além… Leia mais »Sancionada lei que incentiva desenvolvimento de startups

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Bolsonaro veta projeto que prorrogaria incentivos fiscais

O Estado Online — Mon, 30 Dec 2019 15:20:21 +0000

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prorrogaria o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e para a obtenção dos benefícios fiscais da Lei do Audiovisual. O veto foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).… Leia mais »Bolsonaro veta projeto que prorrogaria incentivos fiscais

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Bolsonaro extigue prisão disciplinar para PMs e bombeiros

O Estado Online — Fri, 27 Dec 2019 13:44:34 +0000

Pela norma, os estados e o Distrito Federal têm prazo de 12 meses para regulamentar e implementar a lei. O Diário Oficial da União, publicou hoje sexta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos… Leia mais »Bolsonaro extigue prisão disciplinar para PMs e bombeiros

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Lei visa fortalecer futebol feminino no Estado

O Estado Online — Thu, 19 Dec 2019 16:00:13 +0000

Com a finalidade de incentivar a presença de atletas femininas no futebol, a proposta do deputado Antônio Vaz (Republicanos), Lei 5.465, cria o “Programa de Incentivo à Prática de Futebol feminino” no Estado. A publicação consta no Diário Oficial desta quinta-feira (19). O Programa deverá ser desenvolvido através da realização de torneios, campeonatos e eventos,… Leia mais »Lei visa fortalecer futebol feminino no Estado

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Reinaldo Azambuja sanciona Semana do Economista

João Santana Fernandes — Wed, 11 Dec 2019 14:30:44 +0000

O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quarta feira (11) a Lei nº 5.451, que institui a Semana do Economista no Estado de Mato Grosso do Sul, e a Lei nº 5.452, que inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia”. A Semana do Economista será comemorada… Leia mais »Reinaldo Azambuja sanciona Semana do Economista

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Proposta obriga SUS a fornecer protetor solar a albinos

O Estado Online — Fri, 06 Dec 2019 14:23:56 +0000

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir mensalmente aos portadores de albinismos protetor e bloqueador solar, além de óculos escuros com proteção contra os raios UVA e UVB. A ação deve ser desenvolvida por meio de trabalho… Leia mais »Proposta obriga SUS a fornecer protetor solar a albinos

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Lei determina divulgação do CVV para prevenção do suicídio

O Estado Online — Thu, 05 Dec 2019 13:01:26 +0000

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei Nº 5.448 que institui a fixação de cartazes do Centro de Valorização da Vida (CCV) como forma de prevenção ao suicídio. A publicação consta na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). Locais como terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, hospitais, escolas, Unidades Básicas de… Leia mais »Lei determina divulgação do CVV para prevenção do suicídio

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Lei inclui correção feita por profissional de Libras

O Estado Online — Wed, 27 Nov 2019 18:55:44 +0000

Os profissionais formados na Língua Brasileira de Sinais (Libras), agora podem corrigir redações, questões dissertativas de processos seletivos como concursos e vestibulares. A correção visa atender candidatos surdos que tenham o idioma como primeira língua. A Lei 5.442 foi sancionada nesta quarta-feira (27) pelo governador Reinaldo Azambuja. O texto ressalta que é considerada como pessoa… Leia mais »Lei inclui correção feita por profissional de Libras

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Vereadores analisam dois Vetos e seis Projetos hoje

João Santana Fernandes — Tue, 26 Nov 2019 15:50:02 +0000

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão ordinária de terça-feira (26), dois Vetos e seis Projetos. Em única discussão e votação, os vereadores analisam a obrigatoriedade em Campo Grande de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos de interrupção e data estimada de sua retomada. Outro veto a… Leia mais »Vereadores analisam dois Vetos e seis Projetos hoje

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Calendário de Produção da Agricultura Familiar é instituído

O Estado Online — Tue, 19 Nov 2019 18:07:27 +0000

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que institui a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado. A publicação consta na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial. Conforme o decreto, a criação do calendário visa informar a população sobre o tipo de cultura produzida,… Leia mais »Calendário de Produção da Agricultura Familiar é instituído

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Vereadores aprovam reajuste para servidores municipais

O Estado Online — Tue, 29 Oct 2019 18:29:36 +0000

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (29), o reajuste de 4,17% para os servidores municipais. O vereador João Rocha (PSDB) apresentou hoje mais cedo o projeto do Executivo protocolado na sexta-feira (25). De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 9.562/19 prevê… Leia mais »Vereadores aprovam reajuste para servidores municipais

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Violadores de direitos humanos não podem ter nomes em ruas

O Estado Online — Wed, 23 Oct 2019 18:52:31 +0000

Pessoas que violaram os direitos humanos não podem mais ter seus nomes atribuídos à rodovias, logradouros, prédios públicos e repartições do Estado. A nova regra é com base na Lei 5.416 sancionada nesta quarta-feira (23) de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A norma também abrange pessoas que tenham seus dados inseridos no Relatório Final… Leia mais »Violadores de direitos humanos não podem ter nomes em ruas

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Ações de patriotismo nas escolas de MS agora é lei

O Estado Online — Fri, 18 Oct 2019 20:22:26 +0000

Canto de hino e conteúdo em aulas sobre civismo faz parte de nova exigência O governador Reinaldo Azambuja sancionou ontem (17) a lei que visa desenvolver nas escolas de educação básica da rede estadual de Mato Grosso do Sul ações de patriotismo e civismo. A publicação consta na publicação do Diário Oficial do Estado de… Leia mais »Ações de patriotismo nas escolas de MS agora é lei

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Câmara aprova projetos voltados para pessoas com TEA

O Estado Online — Thu, 17 Oct 2019 18:19:46 +0000

Durante sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram dez projetos nesta quinta-feira (17). Dentre os destaques, estão duas propostas que visam auxiliar na garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme prevêem os projetos, a finalidade é melhorar, facilitar e instituir maior acesso à cultura e esporte para as crianças… Leia mais »Câmara aprova projetos voltados para pessoas com TEA

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Câmara refaz sistema de participação online em leis

João Santana Fernandes — Sun, 15 Sep 2019 15:20:47 +0000

Começou a funcionar na semana passada uma nova plataforma da Câmara que permite a qualquer pessoa sugerir alterações em projetos de lei. O Laboratório Hacker da Câmara fez um sistema onde o usuário destaca um trecho e procura outro comentário que se encaixe, para evitar repetições. A ideia é reduzir de 5 mil comentários para… Leia mais »Câmara refaz sistema de participação online em leis

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Lei das Telecomunicações é aprovada

O Estado Online — Fri, 13 Sep 2019 20:16:44 +0000

O Senado aprovou na noite de ontem (12) o projeto de Lei da Câmara nº79, de 2016 que atualiza o marco legal das telecomunicações no país. Agora a efetivação da proposta, no entanto, depende de complexas regulamentações. A lei segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A nova legislação de telecomunicações, prevê que as empresas… Leia mais »Lei das Telecomunicações é aprovada

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Comissão aprova texto de nova lei de telecomunicações

O Estado Online — Wed, 11 Sep 2019 18:09:33 +0000

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), o projeto de Lei da Câmara nº79, de 2016 que atualiza o marco legal das telecomunicações no país. A matéria agora segue para o plenário. De acordo com informações da Veja, o projeto aprovado na comissão do Senado permite que as empresas… Leia mais »Comissão aprova texto de nova lei de telecomunicações

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Cinco Projetos de Lei e um veto serão analisados amanhã

O Estado Online — Mon, 19 Aug 2019 17:40:51 +0000

Amanhã (20), serão votados cinco Projetos de Lei e um Veto do Executivo pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. Em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei 9.244/19, que institui o Programa Criseg (Criança Segura, Prevenção para Combater o Desaparecimento das Crianças) em eventos no Município de Campo Grande… Leia mais »Cinco Projetos de Lei e um veto serão analisados amanhã

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Deputada Rose quer projeto do feminicídio votado

João Santana Fernandes — Thu, 25 Jul 2019 18:30:21 +0000

A deputada Rose Modesto (PSDB), espera fazer avançar no segundo semestre, até a votação, o seu projeto de Lei que prevê mais rigor a quem cometer crime de feminicídio. A sua proposta aumenta o tempo mínimo para quem comete o crime de feminicídio de 12 para 20 anos e obriga o criminoso a cumprir a… Leia mais »Deputada Rose quer projeto do feminicídio votado

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