#Lei Kandir Archives - O Estado Online

STF homologa acordo entre União e estados sobre Lei Kandir

Jornal O Estado Online — Wed, 20 May 2020 18:49:30 +0000

Nessa segunda-feira (20), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo financeiro entre o governo federal e os estados para compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o Distrito Federal. Desse total, R$ 58 bilhões… Leia mais »STF homologa acordo entre União e estados sobre Lei Kandir

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Senado aprova distribuição de recursos do pré-sal

João Santana Fernandes — Wed, 16 Oct 2019 13:13:35 +0000

O Senado aprovou na terça-feira (15), o projeto que define os critérios de distribuição de parte dos recursos obtidos com o megaleilão de petróleo da cessão onerosa, marcado para novembro, entre Estados e municípios. O avanço da proposta sobre a partilha dos recursos entre os entes da Federação facilita o ambiente para o andamento de… Leia mais »Senado aprova distribuição de recursos do pré-sal

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