legislação Archives - O Estado Online

Delegado cita avanço na legislação responsável por desburocratização de bens apreendidos

João Santana Fernandes — Wed, 16 Mar 2022 17:00:23 +0000

O delegado titular da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) de Campo Grande, Gustavo Ferraris, declarou ao O Estado Online hoje (16), que o avanço na legislação ajuda no combate contra o crime organizado, principalmente em casos de apreensão de bens dos criminosos, objetos que acabam sendo revertidos como investimento para a segurança pública.… Leia mais »Delegado cita avanço na legislação responsável por desburocratização de bens apreendidos

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“Análise do relatório da CPI da COVID seguirá prazos legais”, diz PGR

O Estado Online — Thu, 11 Nov 2021 01:12:27 +0000

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou hoje (10) que a análise do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia seguirá as regras e prazos legais. Em nota, a PGR disse que recebeu todos os documentos oficialmente ontem. “O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e… Leia mais »“Análise do relatório da CPI da COVID seguirá prazos legais”, diz PGR

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Marco legal do setor ferroviário tem apoio de Mato Grosso do Sul e Paraná

Rafael Belo — Thu, 02 Sep 2021 00:09:43 +0000

O novo marco legal para o setor ferroviário traz avanço para a área e conta com o apoio dos Governos de Mato Grosso do Sul e do Paraná. A Medida Provisória 1.065/2021, que trata do assunto, foi publicada no dia 30 de agosto pelo governo federal, após parecer técnico do Ministério da Infraestrutura. Trata-se de… Leia mais »Marco legal do setor ferroviário tem apoio de Mato Grosso do Sul e Paraná

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Câmara instala comissão para reformar Lei da Lavagem de Dinheiro

João Santana Fernandes — Wed, 23 Sep 2020 16:05:43 +0000

Objetivo é atualizar legislação e utilizar mecanismos digitais A Câmara dos Deputados instalou hoje (23) uma comissão formada por juristas que vai elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998). O objetivo é atualizar a legislação, entre outros pontos, sobre as novas formas… Leia mais »Câmara instala comissão para reformar Lei da Lavagem de Dinheiro

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Governo de MS edita decreto para adequar legislação

O Estado Online — Thu, 19 Dec 2019 21:05:10 +0000

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul decidiu editar o decreto nº 15.327 que regulamenta a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns mediante licitação na modalidade pregão. Essa alteração tem como proposta adequar a legislação estadual à federal e potencializar as boas práticas em Compras Públicas. A publicação do dispositivo… Leia mais »Governo de MS edita decreto para adequar legislação

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