Juízes Archives - O Estado Online

Inadimplente pode perder CNH e passaporte, decide STF

O Estado Online — Thu, 16 Feb 2023 17:45:07 +0000

Pessoas com dívidas em atraso poderão ter apreendidos documentos, como passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do CPC (Código de Processo Civil) que autoriza o juiz a determinar “medidas… Leia mais »Inadimplente pode perder CNH e passaporte, decide STF

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Aprovado novo código eleitoral om previsão de quarentena para policiais e juízes

Fernanda Oliveira — Thu, 16 Sep 2021 20:41:21 +0000

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na principal votação desta quarta-feira (15), o Plenário da Câmara retomou o tema da… Leia mais »Aprovado novo código eleitoral om previsão de quarentena para policiais e juízes

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Juízes ganham mais de um salário mínimo de vale-refeição

O Estado Online — Mon, 30 Dec 2019 12:36:03 +0000

Juízes de 24 Estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4.787 – o equivalente a 4,8 vezes o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 mensais. Os juízes… Leia mais »Juízes ganham mais de um salário mínimo de vale-refeição

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