#improbidade administrativa Archives - O Estado Online https://oestadoonline.com.br/tag/improbidade-administrativa/ O jornal que respeita seus leitores Wed, 03 Nov 2021 20:22:26 +0000 pt-BR hourly 1 https://oestadoonline.com.br/wp-content/uploads/2021/03/logo-site-new-150x121.png #improbidade administrativa Archives - O Estado Online https://oestadoonline.com.br/tag/improbidade-administrativa/ 32 32 Lei de improbidade administrativa exige comprovação de dolo para a condenação de agentes públicos https://oestadoonline.com.br/politica/lei-de-improbidade-administrativa-exige-comprovacao-de-dolo-para-a-condenacao/ https://oestadoonline.com.br/politica/lei-de-improbidade-administrativa-exige-comprovacao-de-dolo-para-a-condenacao/#respond Wed, 03 Nov 2021 20:06:24 +0000 https://oestadoonline.com.br/?p=184983 Com a alteração da lei de improbidade administrativa, Lei 8.429/1992, punições a agentes públicos e políticos em práticas de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos ou outros crimes contra a administração, agora exige a comprovação de dolo para a condenação. A medida foi sancionada no dia 26 de outubro no Diário Oficial da União pelo… Leia mais »Lei de improbidade administrativa exige comprovação de dolo para a condenação de agentes públicos

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]]> https://oestadoonline.com.br/politica/lei-de-improbidade-administrativa-exige-comprovacao-de-dolo-para-a-condenacao/feed/ 0 Coffee Break é retomada e réus começam a ser ouvidos nesta terça https://oestadoonline.com.br/politica/coffee-break-e-retomada-e-reus-comecam-a-ser-ouvidos-nesta-terca/ https://oestadoonline.com.br/politica/coffee-break-e-retomada-e-reus-comecam-a-ser-ouvidos-nesta-terca/#respond Tue, 18 May 2021 12:40:35 +0000 https://oestadoonline.com.br/?p=143474 São 21 acusados de improbidade administrativa, pela cassação de Bernal Nesta terça-feira (18) estão marcadas as primeiras audiências de instrução e julgamento do caso da Operação Coffee Break. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, é o responsável por fazer as oitivas… Leia mais »Coffee Break é retomada e réus começam a ser ouvidos nesta terça

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