Grilagem Archives - O Estado Online https://oestadoonline.com.br/tag/grilagem/ O jornal que respeita seus leitores Mon, 17 Feb 2020 15:45:56 +0000 pt-BR hourly 1 https://oestadoonline.com.br/wp-content/uploads/2021/03/logo-site-new-150x121.png Grilagem Archives - O Estado Online https://oestadoonline.com.br/tag/grilagem/ 32 32 Projeto prevê aumento no valor da multa por crime de grilagem https://oestadoonline.com.br/politica/projeto-preve-aumento-no-valor-da-multa-por-crime-de/ https://oestadoonline.com.br/politica/projeto-preve-aumento-no-valor-da-multa-por-crime-de/#respond Mon, 17 Feb 2020 15:45:56 +0000 https://oestadoonline.com.br/?p=45276 O Projeto de Lei 6286/19 aumenta a pena para o crime de grilagem, que passaria a ser punido com reclusão, de 1 a 5 anos, e multa de 5 a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País. Hoje, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos. O texto tramita na… Leia mais »Projeto prevê aumento no valor da multa por crime de grilagem

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