denúnicia de maus-tratos Archives - O Estado Online https://oestadoonline.com.br/tag/denunicia-de-maus-tratos/ O jornal que respeita seus leitores Tue, 03 May 2022 14:11:20 +0000 pt-BR hourly 1 https://oestadoonline.com.br/wp-content/uploads/2021/03/logo-site-new-150x121.png denúnicia de maus-tratos Archives - O Estado Online https://oestadoonline.com.br/tag/denunicia-de-maus-tratos/ 32 32 Agora é Lei, condomínios devem comunicar maus-tratos a animais https://oestadoonline.com.br/politica/agora-e-lei-condominios-devem-comunicar-maus-tratos-a-animais/ https://oestadoonline.com.br/politica/agora-e-lei-condominios-devem-comunicar-maus-tratos-a-animais/#respond Tue, 03 May 2022 14:11:57 +0000 https://oestadoonline.com.br/?p=236069 Entrou em vigor hoje (3), a Lei 5.868, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A Lei de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), obriga agora que os síndicos e… Leia mais »Agora é Lei, condomínios devem comunicar maus-tratos a animais

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