ampliar Archives - O Estado Online https://oestadoonline.com.br/tag/ampliar/ O jornal que respeita seus leitores Tue, 06 Apr 2021 12:43:21 +0000 pt-BR hourly 1 https://oestadoonline.com.br/wp-content/uploads/2021/03/logo-site-new-150x121.png ampliar Archives - O Estado Online https://oestadoonline.com.br/tag/ampliar/ 32 32 Senado aprova projeto que aperfeiçoa Lei Maria da Penha https://oestadoonline.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-aperfeicoa-lei-maria-da-penha/ https://oestadoonline.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-aperfeicoa-lei-maria-da-penha/#respond Sun, 04 Apr 2021 13:28:20 +0000 https://oestadoonline.com.br/?p=131724 Foi aprovado pelo Senado o PL 3244/2020, que altera a Lei Maria da Penha para prever o direito de as mulheres optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar para ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou extinção de união estável, guarda e visitação dos filhos, pensão alimentícia,… Leia mais »Senado aprova projeto que aperfeiçoa Lei Maria da Penha

The post Senado aprova projeto que aperfeiçoa Lei Maria da Penha appeared first on O Estado Online.

]]> https://oestadoonline.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-aperfeicoa-lei-maria-da-penha/feed/ 0