Projeto de lei quer criar site para denunciar maus tratos contra animais

Reprodução/Internet

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, corre um projeto de Lei para a criação de um portal online da Delegacia Virtual da Polícia para atender denúncias e outros serviços envolvendo os maus tratos contra animais.

O projeto de Lei 84/2021, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade) na quinta-feira (8), será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguirá para votações das comissões de mérito e dos deputados em Plenário.

“O objetivo da criação desse portal é proporcionar agilidade às denúncias e as averiguações dos crimes contra animais, tais como, espancamento, abandono, negligência, envenenamento, tráfico, comércio, bem como a existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, ou de qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposta.

(Com informações da assessoria)

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *