População pode indicar obras e serviços via Orçamento Participativo, na Capital

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Campo Grande está com votação aberta na internet para que a população indique propostas ao Orçamento Participativo para 2022. Esta é uma oportunidade para apontar obras e serviços públicos nas sete regiões do município. A escolha pode ser feita até 20 de junho, por meio do site: www.campogrande.ms.gov.br/orcamento

A população sugere prioridades de obras ou serviços. Depois as mais indicadas são incorporadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votado sempre no mês de dezembro. Para se ter uma ideia, no orçamento deste ano, o serviço mais solicitado foi de pavimentação asfáltica e, em seguida, construção de praças. 

A região do Anhanduizinho escolheu pavimentação asfáltica e limpeza de espaços públicos; a do Bandeira definiu como prioridades pavimentação. A região Centro votou mais por construção de praça. A do Imbirussu também pediu praça, ações e projetos na área de cultura e mais áreas de lazer. Na região do Lagoa a população definiu pavimentação asfáltica, saneamento básico (esgoto) e construção de CCI (Centro de Convivência do Idoso) como mais urgentes. Por fim, a região do Prosa pediu por instalação de um ecoponto, para que os moradores entreguem descartes.

O secretário titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento), Pedro Pedrossian Neto, explica que o orçamento participativo é construção da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e sua pasta. “Nos anos anteriores eram feitas reuniões públicas para a população escolher, mas com a pandemia o formato é online”, explica. 

Obrigatoriedade 

O Orçamento Participativo está previsto nos arts. 182 e 183, por meio do Estatuto da Cidade. A Constituição Federal de 1988 também inseriu como obrigação legal aos municípios a possibilidade de os moradores opinarem na peça orçamentária por este mecanismo.

(Confira mais na versão digital do jornal O Estado)

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