TSE decide que cassação por desvio de recursos de cota racial depende do valor repassado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou, nesta quinta-feira (23), uma ação referente às eleições de 2024 que estabelece uma jurisprudência sobre situações em que cotas do fundo eleitoral destinadas pelos partidos a candidaturas negras sejam desviadas, por meio de doações eleitorais, para candidatos brancos. Formou maioria a posição do ministro André Mendonça, relator do caso, … Continue lendo TSE decide que cassação por desvio de recursos de cota racial depende do valor repassado