STF mantém suspensão de emendas impositivas em decisão unânime e gera tensão com o Congresso

Na sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as decisões monocráticas do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas impositivas até que o Congresso e o governo federal alcancem um consenso sobre um modelo mais transparente para a destinação dos recursos. A decisão do plenário ratifica a liminar de … Continue lendo STF mantém suspensão de emendas impositivas em decisão unânime e gera tensão com o Congresso