STF determina novas medidas para aumentar a transparência nas emendas parlamentares impositivas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (23) uma série de medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas. Essas emendas são aquelas que o governo federal é obrigado a incluir no orçamento, e as novas diretrizes visam assegurar maior clareza e controle sobre … Continue lendo STF determina novas medidas para aumentar a transparência nas emendas parlamentares impositivas