Foi sancionada a Lei 6.188 de 2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26). O artigo 1º da lei estabelece: fica assegurado o direito de prioridade de … Continue lendo Rede Pública Estadual deve garantir matrícula de irmãos na mesma escola