Lei: Instituído em MS o Dia da Defensora e do Defensor Público

Foi sancionada a Lei 6.234 de 2024, que institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio. A nova norma, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20). A Lei 6.234 de 2024 estabelece ainda que a data … Continue lendo Lei: Instituído em MS o Dia da Defensora e do Defensor Público