Tramitam na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) três matérias encaminhadas pelo Poder Executivo nesta quarta-feira (21). Todas serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 18/2024 modifica a redação do parágrafo único, do artigo da Lei 6170/2023, com o objetivo de ampliar o prazo para inscrição … Continue lendo Executivo encaminha aumento no prazo de cadastro do Energia Social e outras matérias