Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de votação e irá à promulgação. De acordo com o texto, a perda de … Continue lendo Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade