Projeto também prevê restrições a contratos com o poder público e ainda precisa passar pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 3330/2024, que aumenta a punição para quem provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação. A pena atual, de reclusão de 2 a 4 anos, passará … Continue lendo Câmara aprova aumento de pena para quem provocar incêndios em florestas