STF retoma nesta semana julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na quarta-feira (6), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A análise será retomada com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do caso em agosto do ano passado. A ação questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera … Continue lendo STF retoma nesta semana julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal