Entre validade da CNH e nova pontuação para suspensão da carteira, confira as novas mudanças do CTB

Reprodução/Internet

Começa a valer a partir de hoje (12) as alterações no CTB (Código Brasileiro de Trânsito). Entre as mudanças está a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), pontuação para suspensão da carteira,obrigatoriedade do uso da cadeirinha e alteração da idade para transporte de crianças em motocicletas, então se você é motorista ou motociclista, preste atenção.

Entre as alterações, a nova lei amplia a validade da CNH de cinco para 10 anos de motoristas com menos de 50 anos de idade. Os motoristas acima dessa idade deverão renovar a carteira a cada 5 anos e para aqueles que tenham mais de 70 anos de idade o prazo de validade é de apenas 3 anos.

Também foi alterada a pontuação para quem comete infrações. Agora a suspensão ocorrerá de forma escalonada. A CNH será suspensa se o motorista acumular 40 pontos. Mas, para isso ele não poderá cometer nenhuma infração gravíssima. Suspensão com 30 pontos para quem possuir apenas uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações da mesma.

A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o condutor atinge 20 pontos independentemente do tipo de infração.

E para os motoristas profissionais que precisam renovar a carteira de habilitação, ficou mantida a obrigatoriedade de fazer o exames toxicológicos.

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ao volante ou outra droga qualquer tenham pena de prisão convertida em penas alternativas.

Também ficou mantida a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças com até 10 anos de idade que ainda não atinjam 1,45 metros de altura. A cadeirinha deve se adequar a idade, ao peso e a altura da criança. Quem não cumprir essa regra será multado em infração gravíssima.

Para crianças andarem em garupa de motocicletas a idade mínima também passa a valer a partir dos 10 anos.
Uma boa decisão foi a criação de escolas públicas de trânsito para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito, incentivando que essas crianças sejam no futuro motoristas bem mais responsáveis do que os atuais.

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