A flexibilização das leis trabalhistas que vigorou na pandemia de COVID-19 poderá ser acionada em caso de novos períodos de calamidade pública, nacionais ou locais. O Congresso Nacional promulgou hoje (16) a Lei 14.437, derivada da MP (Medida Provisória) 1.109/2022. Enviada ao Congresso Nacional em março, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo … Continue lendo Promulgada lei que simplifica regras trabalhistas em novas calamidades