Decisão judicial considera ilegal cobrança da taxa de lixo vinculada à conta de água em Corumbá

A juíza Luíza Vieira Sá, em decisão publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça, considerou ilegal a cobrança da taxa de lixo vinculada à conta de água em Corumbá, distante 427 quilômetros de Campo Grande. A magistrada classificou a prática como uma cobrança casada que viola o Código de Defesa do Consumidor, exceto se … Continue lendo Decisão judicial considera ilegal cobrança da taxa de lixo vinculada à conta de água em Corumbá