6 abril 2020, 7:20

Danilo Galvão

Aprova projeto para evitar insegurança jurídica na pandemia

Texto, que teve como relatora Simone Tebet no Senado, regula relações contratuais, societárias, de família, entre outros ramos do Direito Privado O Senado aprovou o projeto que adapta as relações jurídicas de direito privado durante a crise do coronavírus. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou substitutivo ao texto elaborado, inicialmente, …

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