A Justiça de Mato Grosso do Sul agendou para o próximo dia 24 de junho uma audiência de conciliação para tentar solucionar o impasse entre a Santa Casa de Campo Grande, o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital sobre os repasses destinados ao maior hospital do Estado. A instituição busca na Justiça a celebração de um novo convênio que eleve em R$ 158,4 milhões por ano os recursos recebidos para custeio dos serviços prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Atualmente, a Santa Casa recebe cerca de R$ 392,4 milhões anuais, o equivalente a R$ 32,7 milhões por mês. Na ação judicial, o hospital solicita que esse valor seja reajustado para R$ 45.946.359,89 mensais, um acréscimo de aproximadamente R$ 13,2 milhões por mês. Apesar do pedido, o juiz Claudio Müller Pareja ainda não analisou o mérito da solicitação e optou por convocar as partes para uma tentativa de acordo. Na decisão, o magistrado destacou que o caso se caracteriza como uma demanda estrutural, exigindo uma condução processual voltada à construção de uma solução consensual.
Segundo o processo, tanto o Estado quanto o Município participaram de negociações extrajudiciais com a direção da Santa Casa nos últimos meses, mas não houve consenso. Diante do impasse, a audiência judicial reunirá representantes do Ministério Público Estadual, da diretoria do hospital, das secretarias municipal e estadual de Saúde, além das procuradorias do Município e do Estado.
A Santa Casa argumenta que opera há cerca de 20 meses com contratos extraordinários prorrogados sucessivamente, sem a formalização de um novo convênio. Conforme documentos apresentados à Justiça, a instituição acumula um déficit estimado em R$ 20 milhões no período, atribuído principalmente à ausência de reajustes inflacionários nos repasses recebidos. O hospital sustenta que a defasagem compromete a capacidade financeira da unidade e dificulta a manutenção dos serviços prestados à população.
Na ação, os advogados da instituição afirmam que a crise financeira enfrentada pelo hospital se arrasta desde o período de intervenção promovida pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Campo Grande entre 2007 e 2013. Eles lembram que o convênio firmado em 2021 já teria passado por atualização há dois anos, mas venceu sem que Estado e Município demonstrassem interesse em formalizar uma renovação definitiva.
A defesa também cita recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que os entes públicos celebrem um novo contrato com a instituição. Como forma de reforçar os argumentos apresentados à Justiça, foram anexadas reportagens e documentos que apontam dificuldades financeiras enfrentadas pelo hospital nos últimos anos.
Além da atualização dos valores mensais para R$ 45,9 milhões, a Santa Casa solicita a recomposição retroativa dos repasses referentes aos dois anos em que não houve correção dos contratos. A expectativa agora é que a audiência do dia 24 permita a construção de um acordo entre as partes ou, ao menos, estabeleça os próximos passos para a definição do caso, que impacta diretamente o financiamento do principal hospital de Mato Grosso do Sul.
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