Campo Grande driblou pandemia e elevou receita em 8,3% no ano

Campo Grande fechou 2020, o ano da pandemia, com arrecadação de R$ 1,9 bilhão em receitas, volume 8,3% superior a 2019. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, durante audiência pública promovida ontem (24), na Câmara Municipal de Campo Grande.

No encontro com os vereadores o secretário falou sobre os desafios, como as restrições legais e financeiras para conceder aumentos salariais, bem como melhora nos indicadores econômicos para obter mais garantias de empréstimo e assegurar novos investimentos.

O balanço apresentado na Câmara apontou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cresceu apenas 2,4% no ano passado diante de 2019, somando R$ 505,3 milhões. Já o ISS (Imposto sobre Serviços) teve avanço de 5,31%, chegando a R$ 358,8 milhões em 2020. Mesmo assim o secretário afirma que permanece a preocupação da prefeitura com o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que recuou 4,31%. A receita com esse tributo é de R$ 443,4 milhões, semelhante à do IPTU, que foi de R$ 505 milhões.

“Essa é uma longa novela. Nos últimos quatro anos, estamos lutamos para tentarmos nos contrapor a essa tendência de queda. É uma grande preocupação porque isso vai sinalizar os limites do orçamento público”, salientou o secretário.

O secretário reiterou que o ano passado foi difícil, também do ponto de vista econômico, por conta das consequências da pandemia de COVID-19. Os recursos da transferência da União, que tiveram aumento de 1.343,9% no comparativo do fechamento do ano passado e deste ano, ajudaram a salvar as contas da administração municipal. O valor passou de R$ 10,8 milhões para R$ 155,9 milhões.

No entanto, a Lei Complementar nº 173/2, que rege o repasse do recurso federal, impôs a restrição legal para que não houvesse majoração da despesa com pessoal, repetindo mais um ano sem reajuste salarial aos servidores públicos. “Teremos uma pressão das categorias agora no dia 1º de maio e a Câmara tem papel importante para que consigamos manter as contas em ordem”, disse o secretário. Ele mostrou dados apontando que os repasses financeiros federais, que totalizaram R$ 140 milhões, foram essenciais para assegurar crescimento de 8,38% nas receitas com recursos do Tesouro. Quando todas as fontes são contabilizadas, esse avanço passa para 15%.

Pessoal

A prefeitura conseguiu reduzir as despesas com pessoal e encargos em 9,48% de 2019 para 2020. Isso foi possível graças à alocação dos recursos que puderam ser pagos com o auxílio federal transferido. “O grande mérito foi não ter crescido tanto em algumas áreas. Conseguimos sobreviver porque empurramos as despesas do Tesouro para serem gastas com outras fontes, principalmente na saúde, pois o recurso previa também pagamento de pessoal”, esclareceu Pedrossian Neto.

O comprometimento da receita corrente líquida com pessoal segue em 50,39%, próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante segue acima do limite de alerta, que é de 48,6%. “Se conseguíssemos cair [esse percentual], poderíamos destravar uma série de investimentos. Precisamos melhorar indicadores financeiros para contratar recursos e pegar aval do Tesouro Nacional para nossos empréstimos. Podemos pegar mais recursos para pavimentação, entre outros”, afirmou o secretário.

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