STJ marca julgamento de Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para a próxima terça-feira (9) o julgamento dos 3 recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso das “rachadinhas”. O senador espera anular a quebra de sigilo bancário e fiscal e o compartilhamento de informações entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Inicialmente, o julgamento seria realizado em novembro de 2020, quando os processos começaram a ser analisados pela 5ª Turma do Tribunal. No entanto, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas para analisar com mais cuidado documentos enviados pela defesa de Flávio.

Até o momento, apenas o voto do relator do caso, o ministro Felix Fischer, foi lido em plenário. Ele negou os recursos da defesa do senador e afirmou que a quebra de sigilo foi legal e está amparada por “decisões judiciais devidamente fundamentadas”. Ele indicou também que há “fortes indícios de materialidade e autoria de crimes“.

Outro ponto questionado pela defesa de Flávio é que qualquer decisão tomada no tribunal de 1ª Instância no Rio de Janeiro, pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, é inválida porque o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado) reconheceu o foro privilegiado do senador.

O caso das rachadinhas

As investigações contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro começaram em 2018 com um relatório do Coaf. No documento de inteligência financeira foram identificadas movimentações suspeitas na conta bancária de seu assessor Fabrício Queiroz quando Flávio ainda era deputado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Segundo o documento, foram movimentados R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. As investigações apontaram para a prática de “rachadinhas”, esquema no qual parte do salário dos servidores fica com o detentor do cargo público, no gabinete de Flávio.

Em 2020, o Ministério Público denunciou o senador e Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Outras 15 pessoas também são acusadas de participação no esquema das “rachadinhas”. Flávio nega os crimes imputados a ele.

(Com informações: Poder 360)

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