O Selo Arte, certificação que permite que produtos alimentícios artesanais, como queijos, embutidos, pescados e mel, possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos, está sendo regulamentado para a carne de sol, linguiças e defumados. Na quarta-feira (18), o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou a Instrução Normativa 61, que estabelece o regulamento para o enquadramento dos produtos cárneos artesanais para a concessão do Selo Arte.

A regulamentação ocorre na mesma semana em que a Semagro (Secretaria de meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), por meio da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), já realizava visita de orientação ao estabelecimento que produz artesanalmente a “Linguiça Tradicional de Maracaju” – na Casa de carne Big Boi, no município de Maracaju.

De acordo com a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), da Iagro, Cristianne Maria Ximenes Nogueira Petrucci, “a Linguiça de Maracaju é fabricada artesanalmente e possui os requisitos para o recebimento do Selo arte, pois tem o registro em um Serviço de Inspeção Oficial e vínculo tradicional/regional/ cultural, possuindo inclusive, identificação geográfica”.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro, afirma que “o Selo Arte permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais e em Mato Grosso do Sul temos diversos outros produtos que podem obtê-lo. Com essa certificação, os produtores artesanais poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda”.

Normativa

O diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Mapa, Orlando Melo de Castro, destaca que a instrução normativa permite que estados e o DF concedam o Selo Arte aos produtos cárneos. “A norma possibilita que esses produtos possam ser comercializados em todo território nacional, além de ser um selo de garantia da conformidade artesanal, que é um potencial agregador de Custo da saca de 60 quilos passou de R$ 80,34 no ano passado para mais de R$ 170 neste ano valor. Essa iniciativa vai atender à demanda de inúmeros produtores artesanais, que produzem e preservam a cultura e a tradição dessa produção em suas regiões”, comentou.

(Texto: Da redação)

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