Em Campo Grande existe apenas um plantonista atuando em escala de plantão diária para atender as demandas do município. De acordo com o presidente do Sinpof-MS (Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de MS), Sebastião Renato da Costa Oliveira, além de atender os casos na Capital, o setor é responsável por municípios vizinhos o que sobrecarrega o trabalho das poucas equipes, que chegam a percorrer até mil quilômetros na área rural.
Oliveira aponta ainda que a falta de efetivo levou a perícia criminal no Estado a entrar em colapso. As equipes atendem cidades vizinhas como Rochedo, Corguinho, Jaraguari, Bandeirantes, Terenos, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia e, em uma escala paralela de plantão, há cerca de um ano, também a Regional de Jardim.
Ao todo, o Estado conta com 110 peritos criminais na ativa enquanto o previsto pela lei seria 330. A categoria está dividida em 13 regionais, sendo que duas destas existem apenas no papel.
“Não temos concurso desde 2013, sendo a última posse no início de 2015. Desde essa época, o contingente que já estava defasado teve um decréscimo em 17% no quantitativo. Isso se deve às precárias condições de trabalho, salário não compatível com a atividade pericial, considerado um dos piores do país, antepenúltimo de todos os estados brasileiros, e abrangendo também a injusta Reforma da Previdência”, destacou.
O presidente do sindicato ainda destaca que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em julho, deu início a um processo seletivo para contratar peritos temporários, mas se trata de um processo irregular, já que para ingresso na corporação é preciso realizar um concurso, constituído atualmente de 7 fases.
Devido a proposta de convocação temporária, a ABC (Associação Brasileira de Criminalística) e a APCF (Associação dos Peritos Criminais Federais) pediram um mandado de segurança contra o processo seletivo. Assim que a liminar for deferida, será vetado o preenchimento de cargo público para atividade pericial.
A reportagem do jornal O Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sejusp, que preferiu não se pronunciar sobre o caso, já que a liminar ainda se encontra em processo na Justiça. Veja mais notícias.
(Texto: Amanda Amorim)
