A Lei Orçamentária Anual (LOA) já está em fase de tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande. O Projeto de Lei 886/20, de autoria do Executivo, prevê orçamento de R$ 4,651 bilhões para 2021. O valor representa um aumento de 8.08% em relação à previsão realizada para a LOA deste ano que era de 4,303 bilhões. O PL 9886/20 foi publicado na edição do Diário Oficial do Legislativo Municipal desta segunda-feira (05).
O texto da proposta aponta que a previsão da receita foi executada considerando o cenário econômico, político e social que foram impactados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e influenciaram na arrecadação das receitas em 2020. O relatório também cita as medidas executadas pelo Executivo para elevar as receitas próprias.
Tramitação
Após a tramitação da matéria no Plenário, a proposta seguiu para relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. Posteriormente, a Câmara Municipal irá realizar Audiência Pública para debater com a população pontos prioritários das propostas e as sugestões que podem ser feitas por meio das emendas. A LOA, com as propostas incorporadas, precisa ser votada até o dia 22 de dezembro deste ano.
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