Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram segunda-feira (6) uma usina sucroenergética, com sede no município por incêndio. A PMA recebeu denúncias, de que teria ocorrido um incêndio em uma área plantada de cana-de-açúcar da empresa às margens da rodovia MS-135 nas proximidades da rodovia BR-359, nos dias 23 e 24 do mês passado.

Os Policiais foram ao local no dia 23 de junho durante o incêndio, à tarde e iniciaram os levantamentos de campo que se estenderam até o dia 25, quando verificaram durante a vistoria que o fogo se originou na lavoura de cana-de-açúcar e não se espalhou para outra forma de vegetação.

Além disso, os agentes mediram com uso de GPS a área queimada que perfez 294 hectares de canavial. Como ainda estava aberta a possibilidade de se fazer queima controlada autorizada pelo órgão ambiental, a equipe notificou a empresa a apresentar a documentação no prazo de 10 dias.

Vencido o prazo, os responsáveis não apresentaram nenhuma documentação ambiental para a queima e afirmaram que o incêndio teria sido criminoso, porém, não apresentaram nenhum fato que justificasse a afirmação. A empresa infratora, com domicílio jurídico no município de Costa Rica, foi então autuada administrativamente e foi multada em R$ 294.000,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008.

Todos os responsáveis poderão responder por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção. Se houver caracterização de dolo, a pena é de dois a quatro anos de reclusão.

(Texto: João Fernandes com assessoria)