Congresso tem projetos para responsabilizar redes sociais por fake news

O combate à disseminação de fake news no Congresso passou a ter como objetivo não só a criminalização dos usuários, mas também a responsabilização de plataformas e redes sociais em que as informações falsas são divulgadas.Projetos apresentados no Senado e na Câmara dos Deputados querem criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Os dois textos, um do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e outro dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), têm conteúdo semelhante e o mesmo fim: responsabilizar as redes sociais pela divulgação de notícias falsas e proibir o uso de robôs não identificados, empregados para disseminar as fake news.Os projetos podem ser votados já nas próximas semanas.

A proposta dos parlamentares é proibir na internet contas inautênticas, aquelas criadas para disseminar desinformação ou assumir identidade de terceiros para enganar o público.O texto veda também robôs não identificados, para diferenciá-los dos usados por empresas para atendimento a clientes, por exemplo, e quer impedir redes de disseminação artificial que disseminem desinformação e conteúdos pagos não identificados.

(Texto: Notícias ao Minuto)

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