Senado aprova prorrogação de dívidas da agricultura familiar

O Senado aprovou um projeto que prorroga por até 1 ano as dívidas rurais de agricultores familiares com vencimentos em 2020 por conta da pandemia de covid-19. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a matéria foi relatada pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Em seu parecer, ele determina que a prorrogação vale para contratos individuais e coletivos no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Estão beneficiadas as operações de crédito rural nas modalidades de custeio, comercialização e investimento. O benefício é para as atividades de distribuição agropecuária que tenham sido prejudicadas pelas medidas de distanciamento social. Os contratos devem ser mantidos como foram pactuados originalmente, independentemente da fonte de recursos da operação.

Os saldos que faltarem antes da prorrogação deverão ser calculados normalmente de acordo com cada contrato e não poderão ser cobrados qualquer multa ou outras taxas por inadimplência.

Não incidirá o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) na prorrogação das dívidas. Quem for beneficiado, segundo o texto, não poderá ter qualquer tipo de limitação para concessão de novos financiamentos para a safra 2020/2021.

Inicialmente, o projeto abrangia agricultores de qualquer porte que tivessem financiamentos. Em 1 acordo costurado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), a proposta foi reduzida para beneficiar apenas os agricultores familiares impactados pela pandemia.

(Poder 360)

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