O coronavírus (Covid-19) gerou uma grande crise na economia, os gastos do governo que ficarão fora do teto de gastos já ultrapassaram a marca de R$ 516 bilhões neste ano. Somente as medidas anunciadas para reforçar o combate à Covid-19 e amenizar os impactos na economia somam mais de R$ 230 bilhões em despesas primárias que não estão sujeitas à norma de ajuste fiscal.
Na prática, mecanismos legais usados pelo governo driblam a regra e acabam contornando o limite estabelecido para os gastos primários federais. Em março, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que R$ 5 bilhões seriam suficientes para aniquilar o vírus.
O montante de R$ 5 bilhões foram destinados à Saúde em 13 de março. Mas esse foi apenas o primeiro de vários créditos abertos. O último foi nesta quarta-feira (20), no valor de R$ 10 bilhões.
O governo também tirou do teto recursos como o auxílio emergencial aos informais, cuja prorrogação integral preocupa Guedes.O programa, proposto inicialmente pelo Ministério da Economia com um custo aos cofres públicos estimado em R$ 15 bilhões, foi ampliado no Congresso.
No entanto, mesmo a nova projeção de R$ 98 bilhões feita pela área econômica após a aprovação do auxílio pelo Legislativo não foi suficiente.O crédito foi ampliado para cerca de R$ 124 bilhões e ainda pode aumentar.
Questionado sobre a ampliação das estimativas de gastos com a pandemia após projeções iniciais modestas de Guedes, o Ministério da Economia afirmou que não comentaria.A regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas federais, não impede que o governo gaste mais em ações de combate ao coronavírus, pois o dinheiro para casos de calamidade pública fica fora da restrição, afirmam especialistas.
Aprovado pelo Congresso em 2016, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o limite de crescimento das despesas públicas foi incluído na Constituição e impede a expansão dos gastos acima da variação da inflação.Qualquer alteração nessa regra depende de amplo apoio na Câmara e no Senado.
A restrição ao aumento dos gastos tem algumas exceções. Uma delas é o envio de dinheiro para despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
(Texto: Notícias ao Minuto)
