Diretrizes Orçamentárias prevê orçamento de R$ 4,3 milhões para 2021

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande já começaram a analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que está previsto ser de R$ 4.333.259.490,79. O valor representa um aumento de 0,70% em relação às estimativas de 2020, orçadas em R$ 4,303 bilhões.

O prazo para a apresentação das emendas estão abertos a partir desta quinta-feira (23) e no dia 4 de maio, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, será promovida uma audiência pública virtual.

Como medida preventiva contra o coronavírus, foram suspensos os eventos com público presente na Casa de Leis.

O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, será o relator da proposta e anunciou os prazos regimentais durante a sessão ordinária de hoje.

“A LDO mostra crescimento de 0,70%, refletindo já a situação complicada em termos de política financeira pública que estamos enfrentando”. Ele acrescentou que todos os gabinetes já foram informados do prazo aberto para emendas à LDO, os quais se encerram no dia 11 de maio. A proposta deve ser votada até o dia 30 de junho.

As metas e prioridades precisam estar alinhadas ao estabelecido no Plano Plurianual (PPA). As emendas podem incluir diferentes temas, como  infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e Plano de cargos do funcionalismo.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 foi publicado no Diário do Legislativo de quarta-feira (22) e pode ser acessado aqui. O Projeto chegou à Casa de Leis no dia 15 de abril e no dia seguinte foi dado conhecimento em Plenário.

 (Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)

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