Medida provisória visa prorrogar contratos de veterinários

O Plenário do Senado vai votar na próxima terça-feira (14) a medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MP 903/2019).

A MP trata de 269 profissionais que foram contratados em 20 de novembro de 2017 para atuar na vigilância e inspeção de produtos destinados à exportação. A prorrogação terá um impacto estimado em R$ 73,5 milhões, valor já previsto no Orçamento da União para o ano de 2020.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto no fim de março, acrescentando a ele uma emenda sobre a permissão da cessão de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal para outros estados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, essa emenda é uma “matéria estranha” à finalidade original da medida provisória.

O Senado votará a MP na véspera do seu prazo final de validade, que se encerra no dia 15.

(Texto: Agência Senado)

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