A emissão do documento, caso a proposta seja aprovada, será gratuita

Projeto de Lei, apresentado nesta quinta-feira (27), prevê a criação da Carteira de Identificação Estudantil exclusiva para os alunos residentes no Mato Grosso do Sul. A autoria é do deputado Herculano Borges (Solidariedade).

Conforme a proposta, o documento terá o formato digital e será emitido de forma gratuita pela Secretaria de Identificação Estudantil de Mato Grosso do Sul (CIEMS). Os padrões da carteirinha seguirão o formato já previsto na Lei Federal 12.933/2013. Entretanto, caberá ao Poder Executivo definir o modelo de certificação digital.

Quem terá direito

A carteira estudantil só será válida na existência do vínculo entre o aluno e a instituição de ensino ou seja enquanto ele permanecer matriculado. Assim, será função das entidades estudantis e associações representativas dos estudantes disponibilizar os dados dos alunos, por exemplo, nome, matrícula e registro dos alunos no Poder Executivo.

Justificativa

De acordo com informações da Agência Alems, como justificativa do PL, o deputado Herculano afirmou que a criação vem com o fim do prazo para votação da Medida Provisória 895/2019, que estabelecia a Carteira de Identificação Estudantil, de alcance nacional, emitida pelo MEC, mas que não se concretizou.

“Assim venho propor a criação da CIEMS, que trará mais facilidade a todos e garantirá direitos”, disse. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Alems)