Os projetos de lei da Assembleia Legislativa devem retornar as discussões e votações após o Carnaval. A primeira reunião com membros da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final) ocorre no dia 4 de março e posterior a isso, as propostas analisadas devem ser postas em discussão para votação no Plenário.

“Na próxima semana é quarta-feira de cinzas e não haverá reunião. Aí ficou para a quarta seguinte”, diz o deputado Evander Vendramini (PP), explicando que na próxima quinta-feira (27), haverá a sessão com ordem do dia e apresentação de requerimentos.

O parlamentar citou que entre os projetos a serem votados logo de início existe a previsão sobre o fundo para hospitais filantrópicos de sua autoria, projeto de lei sobre taxas cartorárias, entre outros. “Na primeira reunião vamos fazer a distribuição para cada membro e correr para relatar”, afirma.

O progressista comentou sobre projeto que extingue a cobrança de impostos de hospitais filantrópicos, o qual ele é autor. “Tenho outro projeto que também está tramitando, que é a questão do ICMS das entidades filantrópicas. As igrejas têm e nada mais justo que os hospitais tenham também”, explicou.

Comissões

A Casa de Leis conta com 16 Comissões Parlamentares Permanentes. Cada bloco parlamentar tem direito a indicar uma quantidade de deputados para participarem dessas Comissões. Essa quantidade é de acordo com o número de componentes do próprio bloco. As regras estão expostas no Regimento Interno.

A Casa de Leis está com três blocos: G-10, G-8 e a Bancada do PSDB, com a participação de 23 deputados; e o deputado João Henrique Catan (PL) permanece sem participar de nenhum grupo.

(Texto: Andrea Cruz)