A medida provisória (MP), que autoriza a contratação de servidores públicos civis aposentados para ajudar a reduzir a fila de benefícios do INSS , vai ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (21) — mais de um mês após o anúncio da força tarefa para resolver o problema.
O governo incluiu na proposta um artigo que reformula toda a modalidade de contratação temporária no serviço público , além de trazer de volta funcionários públicos inativos.
Eles poderão atuar em qualquer órgão, desde que seja para atender necessidades emergenciais, como aumento do volume de trabalho , acúmulo de processos , instalação e revisão de sistema de tecnologia e ainda na implantação de novos órgãos públicos . Ou seja, poderão dar expediente não só no INSS , mas também na Receita Federal ou qualquer órgão da administração pública.
A MP altera a Lei 8.745/1993, que trata da contratação temporária no serviço público. Por essa norma, esse tipo de solução somente poderia ser utilizado para atender necessidades excepcionais, como calamidade, emergência em saúde pública, danos ambientais, vigilância e inspeção relacionada a agropecuária , contratação de professores e pesquisadores , dentre outros. A lista é ampliada na MP, que inclui os serviços prestados pelo INSS .
O texto deixa claro que nestes casos não é necessário realizar concurso público, apenas um processo seletivo simplificado.
(Texto: IG Notícias)