A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar após o feriado de Carnaval, uma proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, que atualmente é exclusivo aos homens.
Apesar de concordar com a intenção da ex-senadora Vanessa Grazziotin, de buscar a universalização de oportunidades, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), é contra a iniciativa por considerar que fere regras orçamentárias e fiscais.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 estabelece que as mulheres fiquem isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestá-lo voluntariamente, de acordo com suas aptidões. Para isso, as candidatas devem manifestar a opção no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como já ocorre com os homens.
Segundo Vanessa, o projeto tem caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do Serviço Militar e, dali, extrair lições de cidadania. Mas apesar de concordar com o mérito, Esperidião Amin frisou o aumento dos gastos para a execução da medida, o que, segundo ele, vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) em tempos de orçamentos contingenciados e o novo regime do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que proíbe o crescimento real na despesa pública.
Em seu relatório, apresentado na última terça-feira (17), o senador informou as estimativas de impacto, feitas pelas Forças Armadas: considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.
TRAMITAÇÃO
O PLS 213/2015 foi aprovado no mesmo ano de sua apresentação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na de Relações Exteriores (CRE), onde tem análise terminativa, recebeu relatório favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas não chegou a ser aprovado, pois Esperidião Amin pediu que a CAE se manifestasse sobre o texto, onde agora aguarda votação.
Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 4.375, de 1964, do Serviço Militar.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da Agência Senado)
