As declarações do Imposto de Renda (IR) começam a ser feitas na primeira semana de março. O prazo se encerra no fim de abril, conforme cronograma anual. As datas oficiais, contudo, só serão divulgadas pela Receita Federal (RF) no final de fevereiro.
Neste ano, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2020) sofreu alterações no sistema de dedução. Agora, os gastos com empregados domésticos não serão mais aceitos pela Receita Federal. A regra para deduzir a contribuição do INSS dos empregados, foi criada no ano de 2006, mas perdeu a validade e não foi renovada pelo governo e nem pelo Congresso Nacional. Isso porque o governo federal não prorrogou a dedução prevista na Lei nº 11.324.
A legislação definia que no imposto poderia ser realizado o abatimentos às contribuições patronais que são feitas à previdência. Essa renúncia fiscal estimada com o benefício era de 674 milhões de reais. Mas com o fim da dedução, haverá o ingresso de cerca de 700 milhões de reais a mais nos cofres públicos, segundo o Ministério da Economia.
(Texto: Lyanny Yrigoyen com informações Metrópoles)
