A Câmara Municipal de Campo Grande realizou a última sessão do ano ontem (19) e, segundo o presidente da Casa, vereador professor João Rocha (PSDB), 2019 foi extremamente positivo e os trabalhos legislativos tiveram grande participação da população e parcerias entre os poderes. Foram mais de 318 projetos aprovados, entre eles 65 do Executivo. Tiveram 54,9 mil indicações, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. “Acreditamos que cumprimos com a nossa função, envolvendo os vereadores, as equipes, e principalmente a comunidade.
O ano foi proveitoso e tivemos o cidadão mais perto dos vereadores. Essa aproximação também com os poderes Legislativos, como a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal; o Executivo, como a prefeitura e governo do Estado, e o Poder Judiciário contribuiu com os trabalhos dos parlamentares”, destacou João Rocha.
Rocha pontuou que as 330 emendas parlamentares da LOA foram fruto de participação da população, que este ano esteve ativa em sessões, audiências públicas e enviando sugestões pelo aplicativo da Câmara. “Votamos projetos importantes e estruturantes como o Plano Diretor que visa ao desenvolvimento da cidade para os próximos 30 anos e a Lei Orçamentária Anual, que prevê R$ 4.3 bilhões.”
O vereador acredita que 2020 tem tudo para que as atividades continuem superando as de anos anteriores, desde que disputas eleitorais não interfiram na produtividade. “A meta é continuar trabalhando e votando projetos em favor da cidade. O essencial o ano que vem é separar bem a questão de disputas que podem ocorrer em razão das eleições. Eu entendo que o mandato vai até dia 31 de dezembro de 2020. Temos de fazer o melhor”, explicou.
Ainda outras 179 propostas estão em tramitação na Casa de Leis, as quais podem ser pautadas para discussão e votação no decorrer de 2020, depois do trâmite pelas comissões pertinentes. Também tramitam 23 propostas de autoria da prefeitura.
Projetos em regime de urgência
Durante a sessão, projetos de lei foram aprovados em regime de urgência, entre eles: a proposta de criação da Subsecretaria de Bem-Estar Animal e Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) e do Fundo Municipal do Bem-estar Animal (Fumbea); também do Executivo passou pela Casa de Leis o projeto que autoriza o município a financiar 45 milhões da Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura. O projeto que institui o programa de regularização e renegociação de dívidas de financiamentos de programas fundiários foi aprovado por unanimidade. Além disso, a autorização para o Poder Executivo alienar áreas de domínio público municipal e a instituição do Projeto Família na 14 de Julho, em Campo Grande.
Prodes
Na sessão de ontem foram aprovados 11 projetos de lei de autoria do Executivo que autoriza a concessão de incentivos a empresas no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). As propostas preveem concessão de incentivos fiscais, com redução de tributos, como IPTU e ISS, e em alguns casos doações de terrenos. O incentivo favorece investimentos e geração de empregos pelas empresas beneficiadas. O valor total do Prodes chega a R$ 137.962.048,38.
(Texto: Andrea Cruz)
